O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que não é hora de tratar de adiamento da eleição municipal, como sugeriu neste domingo (22) o ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde. O pleito está marcado para outubro.
Em uma videoconferência com prefeitos, Mandetta afirmou: "Está na hora de o Congresso olhar e falar assim ó: 'Adia, faz um mandato tampão desses vereadores e prefeitos'".
"Não temos que tratar disso agora. Temos que tratar do enfrentamento do vírus no campo da saúde, da economia e principalmente em relação à área social, cuidar dos mais vulneráveis", diz Maia.
"O problema da eleição tem que ser tratado em agosto, não agora. Se a curva do ministro [em relação à epidemia] estiver certa, quando a gente chegar em agosto nós vamos ter condições de organizar esse assunto", finaliza o presidente da Câmara.
Mandetta já previu que os casos de transmissão do coronavírus terão uma subida rápida nos meses de abril, maio e junho, quando começaria "uma tendência de desaceleração".
Em julho se alcançaria "um platô" e, de acordo com o ministro, "em agosto o platô vai começar a mostrar tendência de queda e aí a queda em setembro é profunda".
O ministro do STF Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em maio, lembra que a data da eleição está prevista na Constituição.
"A saúde pública é o bem supremo a ser preservado no país. Tudo o que possa impactá-la deve ser adequadamente avaliado. A Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento", diz ele.
"É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição. Se o Poder Legislativo vier a alterar a data das eleições, trabalharemos com essa nova realidade", segue ele. "Se o adiamento vier a ocorrer, penso que ele deva ser apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia", finaliza.
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