A Comissão Arns, de direitos humanos, manifestou sua "extrema preocupação" com "manifestações desestabilizadoras" feitas por agentes públicos e que atingem o Supremo Tribunal Federal (STF) e os seus ministros.
Alvo da operação da Polícia Federal contra fake news, deputados aliados ao presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) reagiram na quarta-feira (27) e classificaram como ilegais as investigações.
Em nota, a comissão também afirma que parece "evidente" que haverá uma "ação planejada para a instauração de um confronto institucional". "Órgãos do poder Executivo e entidades a ele ligadas irão tecer críticas e adotar posicionamentos de desrespeito e de desobediência, para minimizar a importância do Judiciário, lançar a sociedade contra si e criar um clima de antagonismo institucional", diz o texto.
O grupo também ressalta que o pronunciamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, "denota o início de uma nova fase de combate às instituições do poder Judiciário".
Na tarde de quarta (27), Aras pediu ao ministro do STF Edson Fachin que suspenda o inquérito das fake news, por meio do qual políticos, empresários e ativistas bolsonaristas foram alvo de mandados de busca e apreensão. "Trata-se de uma inusitada e inadequada contestação a uma decisão da corte, que foi proferida rigorosamente de acordo com o ordenamento jurídico vigente", diz em nota a comissão.
"Em face dessa situação, a Comissão Arns declara o seu apoio e a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal e ao poder Judiciário em geral, em razão de sua imprescindibilidade como responsável pela aplicação da lei, para elidir conflitos de interesses, com o fim de manter a ordem e a paz sociais de acordo, com a Constituição e com as leis pátrias", segue o texto.
Leia a íntegra da nota da Comissão Arns:
"A Comissão Arns de Direito Humanos vem manifestar a sua extrema preocupação com as manifestações desestabilizadoras feitas por agentes públicos, que atingem o Supremo Tribunal Federal e os seus ministros.
Agora, um recente pronunciamento do senhor procurador-geral da República denota o início de uma nova fase de combate às instituições do poder Judiciário.
Trata-se de uma inusitada e inadequada contestação a uma decisão da corte, que foi proferida rigorosamente de acordo com o ordenamento jurídico vigente.
Parece evidente que haverá uma ação planejada para a instauração de um confronto institucional. Órgãos do poder Executivo e entidades a ele ligadas irão tecer críticas e adotar posicionamentos de desrespeito e de desobediência, para minimizar a importância do Judiciário, lançar a sociedade contra si e criar um clima de antagonismo institucional.
Em face dessa situação, a Comissão Arns declara o seu apoio e a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal e ao poder Judiciário em geral, em razão de sua imprescindibilidade como responsável pela aplicação da lei, para elidir conflitos de interesses, com o fim de manter a ordem e a paz sociais de acordo, com a Constituição e com as leis pátrias."
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