A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, o Instituto Vladimir Herzog e o Núcleo de Preservação da Memória Política denunciaram o governo Bolsonaro à Corte Interamericana de Direitos Humanos por não cumprir com disposições da setença que condenou o Brasil por violação dos direitos humanos no caso da Guerrilha do Araguaia.
O presidente Jair Bolsonaro recebeu na segunda-feira (4) o tenente-coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, 85, um dos militares responsáveis pela repressão à Guerrilha do Araguaia nos anos 1970, durante a ditadura militar.
O militar reformado é ex-oficial do CIE (Centro de Informações do Exército) e ex-agente do SNI (Serviço Nacional de Informações).
Segundo arquivos guardados pelo militar reformado e revelados em 2009 ao jornal O Estado de S. Paulo, as Forças Armadas executaram na Guerrilha do Araguaia 41 militantes que já estavam presos e amarrados. No total, 67 militantes foram mortos durante o conflito com militares no Araguaia.
No ano de 2010, o Brasil foi condenado pela detenção, tortura e desaparecimento de guerrilheiros no Araguaia no caso que ficou conhecido como Gomes Lund. A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, aprovada por unanimidade, prevê a adoção de ações por parte do Estado brasileiro para reparar as violações cometidas durante o período da ditadura militar (1964-1985).
A denúncia pede que o Brasil seja convocado para uma audiência que avalie o cumprimento de sentença e que a Corte emita uma nova resolução para supervisionar o país.
De acordo com os parlamentares do PSOL e as entidades de direitos humanos, ao receber Curió o governo Bolsonaro está "promovendo a desinformação e insultando a memória das vítimas do caso Gomes Lund e outros e de todas as pessoas desaparecidas, mortas e torturadas pela ditadura brasileira".
Eles ainda acusam o governo federal de promover "novas violações ao direito a verdade ao difundir informações falsas sobre o ocorrido contra a Guerrilha do Araguaia e na ditadura em geral”.
O motivo é a publicação feita na conta oficial da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) nesta semana. A postagem classifica como “heróis do Brasil” os agentes públicos que atuaram na repressão à Guerrilha do Araguaia, nos anos de 1970, durante a ditadura militar.
Nesta quarta (6), a PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão ligado à PGR (Procuradoria-Geral da República), pediu a abertura de uma investigação sobre o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Fabio Wajngarten, por possível apologia de crimes contra a humanidade.
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