Um grupo de 14 advogados e juristas apresentou nesta terça (2) uma denúncia contra o ex-ministro da Justiça Sergio Moro na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. É a segunda vez que eles recorrem ao órgão contra Moro.
Liderado por Celso Antônio Bandeira de Mello, os advogados e juristas, que integram o grupo Prerrogativas, afirmam que o ex-ministro cometeu atos de infração ética ao anunciar que atuará como advogado e consultor e ao tecer comentários sobre a relação bilateral entre Brasil e Argentina durante entrevista a um veículo argentino.
Segundo o jornal O Globo, Sergio Moro informou à Comissão de Ética que irá trabalhar como consultor e advogado de um escritório.
"A atividade de consultoria durante o período de seis meses imediatamente posteriores ao desligamento do cargo público, por si só, envolve a apropriação privada de informações notoriamente privilegiadas, às quais certamente teve acesso por ter ocupado a função relevante de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública", afirma a denúncia encaminhada pelo grupo.
Moro anunciou sua saída do governo federal no dia 24 de abril deste ano. Na ocasião, ele apontou fraude no Diário Oficial da União no ato de demissão de Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal e criticou a insistência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a troca do comando do órgão, sem apresentar causas que fossem aceitáveis.
Outro ponto da denúncia afirma que, em entrevista ao canal argentino de notícias La Nación Más na última sexta (29), Moro teria feito afirmações sobre as relações diplomáticas entre Brasil e Argentina baseando-se em opiniões pessoais e em informações obtidas durante a sua atuação no governo federal.
Ao ser questionado sobre a visita do presidente da Argentina, Alberto Fernández, ao ex-presidente Lula na prisão, Moro afirmou que o gesto "não fez bem para as relações bilaterais entre os dois países" e que não foi "um movimento muito apropriado".
O grupo de juristas classificou a fala como conteúdo como sensível e afirmou que ela deveria ser reservada à alta cúpula governamental e às instâncias diplomáticas.
"Forçoso perceber a falta de cerimônia e a irresponsabilidade com a qual o ex-ministro elabora um juízo delicado, relativo a dificuldades nas relações internacionais do Brasil com um dos seus principais parceiros geopolíticos e comerciais", afirmam.
A denúncia pede que, sendo constatadas as infrações éticas apontadas, o Conselho determine imposição de quarentena integral ou restrições específicas a Moro, com a consequente proibição do exercício de atividade privada pelo período de seis meses.
Em maio, o mesmo grupo denunciou Sergio Moro acusando-o de omissão diante de supostos crimes cometidos por Bolsonaro que ele mesmo denunciou. Sobre este processo, os juristas e advogados aguardam resposta do Conselho de Ética em relação a pedido de acesso ao processo.
Leia, abaixo, a denúncia enviada ao Conselho de Ética da Presidência da República:
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