O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso decidiu convocar uma audiência pública para realizar um amplo debate sobre as políticas de meio ambiente adotadas hoje no país.
Ele foi sorteado relator de uma ação em que diversos partidos de oposição questionam omissão do governo federal no tema.
Eles sustentam que, entre outras coisas, o governo de Jair Bolsonaro bloqueou recursos destinados ao fomento de projetos de mitigação de emergências climáticas, usando apenas R$ 718 mil de um total de R$ 8 milhões. Apontam também que R$ 543 milhões deixaram de ser repassados pelo BNDES para projetos ambientais e que, por omissão, o Fundo do Clima está paralisado.
"São graves as consequências econômicas e sociais advindas de políticas ambientais que descumprem compromissos internacionais assumidos pelo Brasil", diz o ministro em sua decisão de convocar a audiência.
Para ele, o quadro descrito pelos partidos, "se confirmado, revela a existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, a exigir providências de natureza estrutural. Vale reiterar: a proteção ambiental não constitui uma opção política, mas um dever constitucional”.
O magistrado destacou ainda que a política para o meio ambiente —ou a falta dela— pode minar a credibilidade do Brasil no exterior. Já há ameaças inclusive de boicote a produtos brasileiros em outros países.
“Os danos causados ao meio ambiente comprometem a biodiversidade, a fauna e a flora, que representam enorme potencial econômico e um diferencial para o país. Minam a credibilidade do Brasil internacionalmente, prejudicando a sua capacidade de captação de recursos para o combate ao desmatamento e para a redução de gases de efeitos estufa”, diz o ministro em seu texto.
Ao analisar a ação dos partidos –PT, PSOL, PSB e Rede –, o Barroso citou levantamentos negativos sobre a situação da Amazônia. Segundo destacou, a partir de 2004 o governo federal começou a adotar ações para reduzir o desmatamento.
Mas, segundo os dados, em 2013 a política ambiental “começou a dar sinais de arrefecimento e o desmatamento voltou a subir.” A situação teria se agravado em 2019, com o avanço das queimadas e invasões de terras indígenas e de unidades de conversação “em proporções alarmantes”, segundo o magistrado.
Barroso classificou ainda como “graves” notícias de perseguição a agentes de fiscalização ambiental no cumprimento de suas funções. Segundo notícias, agentes que reprimiram mineração e desmatamento ilegais foram afastados de seus cargos.
O ministro foi escolhido por sorteio para relatar o pedido dos partidos de oposição. Ele tem familiaridade com o tema. Estudou a Amazônia no fim de 2019 e apresentaria um amplo estudo sobre o tema em abril deste ano em Kyoto, no Japão. O evento foi cancelado por conta da pandemia de Covid-19. O artigo do ministro foi recentemente publicado em uma revista acadêmica.
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