A Justiça Federal determinou a suspensão da cobrança das parcelas mensais de todos os beneficiários do programa habitacional Minha Casa Minha Vida da faixa 1 (moradia popular), no período de três meses, no estado de São Paulo.
O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) foi o agravante da ação.
A faixa 1 do programa federal, voltada para famílias com renda de até R$ 1.800, considera um financiamento de até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80 a R$ 270, conforme a renda bruta familiar.
Por causa da pandemia da Covid-19, governos anunciaram medidas para isentar populações de baixa renda com gastos de luz e água, por exemplo. Em São Paulo, o governador João Doria suspendeu a cobrança de contas de água e de esgoto para moradores de baixa renda das categorias residencial social e residencial favela pelos meses de abril, maio e junho.
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