Mais de 150 entidades que reúnem defensores públicos, magistrados, promotores e juristas, além de organizações de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais enviaram um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo o veto às audiências de custódia por videoconferência.
O tema será votado em plenário virtual do CNJ nesta segunda-feira (22), às 14h.
Também está em pauta desta reunião a possibilidade de realização de julgamentos virtuais de crimes dolosos contra a vida, submetidos ao tribunal do juri.
"Além de violar diversos dispositivos e princípios constitucionais, tal medida não foi levada ao debate com nenhuma instituição do sistema de Justiça. O que muito preocupa diante do impacto que ela pode causar", diz o defensor público Marcus Edson de Lima, que preside o Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas brasileiras.
No ofício enviado aos conselheiros do CNJ, o grupo afirma que audiência de custódia não cumpriria sua função se fosse realizada virtualmente. Isso porque o magistrado não poderia identificar os indícios de prática de tortura, assim como não garantiria um ambiente adequado para a escuta da pessoa presa.
As organizações também pedem o adiamento da votação, a realização de debates públicos e um cronograma gradual de retomada das audiências presenciais.
Também foi criada a campanha "#TorturaNãoseVêpelaTV", lançada nas redes sociais para barrar as audiências de custódia virtuais.
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