Organizações ligadas ao movimento negro protocolaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um mandado de segurança pedindo a suspensão do último ato de Abraham Weintraub como ministro da Educação, no qual ele revogou a portaria estipulando cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação.
"Fica evidente que o ato praticado pelo sr. Ministro da Educação, à míngua de motivação, infelizmente, manchando a honorabilidade de tão alto cargo, não passou de mero melindre com sua demissão", afirma o documento, assinado pela Coalizão Negra, que reúne 150 entidades de defesa dos direitos dos negros, e pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHU).
O mandado de segurança alega ainda que a revogação da portaria "violou o direito líquido e certo dos impetrantes [...], que atuam na luta por um país justo, com igualdade de direitos e oportunidades, exigindo um longo e profundo processo de reparação histórica à população negra brasileira; bem como no combate à discriminação racial, o racismo, a dominação patriarcal, a lesbofobia, a transfobia e o genocídio da população negra".
A portaria estava em vigor desde maio de 2016, editada ainda no governo Dilma Rousseff (PT). O texto previa que as universidades federais criassem sistemas de reserva de vagas para esses públicos em mestrados e doutorados.
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