O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, enviou um ofício ao presidente da Fundação Casa e secretário da Justiça e Cidadania de SP, Paulo Dimas Mascaretti, solicitando informações sobre denúncias relacionadas a casos de Covid-19 nas unidades do sistema socioeducativo.
MEGAFONE
O órgão afirma que, ao longo do mês de junho, recebeu denúncias sobre medidas adotadas pela Fundação Casa para funcionários e adolescentes nas unidades de São José do Rio Preto, Jardim São Luís, Guaianazes e Itaquaquecetuba.
VIOLAÇÃO
São citados isolamento inadequado de adolescentes que testaram positivo, falta de atividades socioeducativas, uso obrigatório de máscaras 24h nos alojamentos e incomunicabilidade com familiares.
SOZINHO
No início do mês, a coluna revelou que a unidade de São José do Rio Preto manteve um jovem de 15 anos diagnosticado com Covid-19 isolado em um banheiro desativado de condições precárias.
DIREITOS
“Essas medidas provocam violações graves de direitos e podem indicar prática de tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes”, diz o Mecanismo, que pede informações sobre procedimentos dispensados aos adolescentes e faz recomendações para a elaboração de diretrizes.
ATENTOS
Em nota, a Fundação Casa diz que atua com transparência e que vem adotando “todas as ações necessárias para preservar a higidez física e mental de adolescentes e servidores nesse momento crítico”. A instituição afirma que só identificou um episódio de isolamento inadequado, mas que já tomou providências.
Leia, abaixo, a íntegra da nota enviada pela Fundação Casa:
"A Fundação CASA informa que atua com absoluta transparência e vem adotando todas as ações necessárias para preservar a higidez física e mental de adolescentes e servidores nesse momento crítico de enfrentamento a pandemia, sem prejuízo do desenvolvimento das atividades próprias do sistema socioeducativo.
O único episódio de isolamento inadequado de um único adolescente, tão logo foi identificado pela presidência da instituição, foi objeto de imediatas providências, ocorrendo o pronto afastamento do diretor responsável pelo Centro e da diretora do setor de saúde da regional, já tramitando a esta altura processo administrativo disciplinar para apuração das responsabilidades (PAD nº 1136/2020).
Todos os internos recebem atendimento permanente de saúde, sendo definidos protocolos em conformidade com as orientações dos órgãos sanitários competentes, disponibilizados publicamente, não se sustentando qualquer indicação de violação de direitos.
Inviabilizada a visita presencial de familiares, para prevenir a contaminação, vem sendo utilizados equipamentos tecnológicos para manter os contatos periódicos necessários, inexistindo situação de incomunicabilidade.
Encaminharemos os esclarecimentos pertinentes ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), evidenciando que as práticas recomendadas já são adotadas desde o início da pandemia, com acompanhamento permanente das ações pelo Comitê de Gerenciamento de Crise instalado pela Fundação."
QUARENTENA
com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.