O procurador-geral da República, Augusto Aras, envia nesta quinta (4) um memorial ao STF (Supremo Tribunal Federal) com as últimas alegações sobre o inquérito das fake news que é comandado pela corte.
No documento, Aras defende a continuidade das investigações, sob o comando do ministro Alexandre de Moraes. Mas afirma que são necessárias "medidas mínimas" para que ele seja compatibilizado com "a Constituição Federal e a lei vigente".
Entre elas, o procurador-geral cita a necessidade de se permitir que o Ministério Público Federal participe das investigações, "visando à proteção de direitos e garantias fundamentais dos investigados". Ele defende também que procedimentos investigativos como quebra de sigilo, busca e apreensão e vedação de uso de redes sociais passem pelo crivo do MPF.
O procurador-geral dá alguns detalhes do inquérito. Diz que ele tem hoje 10 mil páginas, entre o volume principal e 74 apensos. E afirma que "apenas cerca de 2% delas [páginas] consistem em elementos de prova com indícios de participação de pessoas com prerrogativa de foro".
É o caso de parlamentares que apoiam Jair Bolsonaro e são investigados por supostamente disseminarem fake news. O restante da documentação se refere a "atos supostamente criminosos perpetrados por centenas de cidadãos".
Aras afirma ainda que muitos dos apensos não guardam "qualquer relação de conexão".
"Hoje, o processo já conta com 74 apensos, cada um tratando de fatos distintos e sem nenhuma conexão entre eles, revelando o procedimento de irem sendo juntados aos mesmos autos, sob mesma numeração e mesma relatoria, novos apensos, cada um contendo novos fatos, envolvendo pessoas ou grupos de pessoas distintas."
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.