O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu abrir um procedimento para apurar as declarações de Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, sobre a operação deflagrada contra José Serra, na terça (21).
Em uma sequência de publicações em seu Twitter, na terça (21), Dallagnol criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de suspender a busca e apreensão no gabinete do senador.
O procurador afirmou nas redes que "se for feita a busca no gabinete do Senado e se encontrar fortuitamente alguma prova de crime submetido à jurisdição do STF (crime praticado no exercício e em razão da função), a Justiça remeterá tais provas ao STF, o que é suficiente para preservar a jurisdição do tribunal".
Dallagnol também disse que "'Se a moda pega': o mesmo argumento de Toffoli poderia ser utilizado contra buscas e apreensões em quaisquer lugares, pelo risco de prejuízo à atividade empresarial, judicial, advocatícia, ministerial etc., dignas de igual proteção, o que inviabilizaria a apuração de crimes."
"Com todo o respeito ao STF e seu presidente, trata-se de solução casuísta que está equivocada juridicamente e que, independentemente de sua motivação, a qual não se questiona, tem por efeito dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes", continua o procurador.
O despacho foi assinado pelo corregedor nacional do Ministério Público Rinaldo Reis Lima, na quarta (22). O CNMP fiscaliza a atuação de procuradores no Brasil.
A assessoria do Ministério Público Federal do Paraná disse, em nota, que Deltan Dallagnol está à disposição para esclarecer as postagens.
"O procurador está à disposição para prestar esclarecimentos sobre as postagens, assim como tem prestado esclarecimentos constantes à imprensa e às Corregedorias quando solicitado. No tocante à postagem objeto de questionamento, o procurador entende que fez críticas respeitosas a fim de contribuir para o debate democrático de ideias. Como o procurador deixou claro na própria sequência de posts, entende que 'as instituições são essenciais para a democracia e desempenham em medida relevante seus papeis. A crítica a parte de suas decisões é um instrumento para o aperfeiçoamento das instituições. A liberdade de expressão crítica é aliás um pilar da própria democracia'", diz o MPF.
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