Uma menina de 11 anos de idade, residente na cidade de Mucurici, no interior do Espírito Santo, aguarda há quatro dias a realização de um aborto legal. Nesse meio tempo, ela já transitou entre ao menos duas cidades sem ter acesso ao procedimento.
Vítima de estupros supostamente praticados pelo namorado de sua avó, a criança teve a gestação de oito semanas identificada na última quinta-feira (27), em atendimento médico. Segundo o promotor responsável pelo caso, Edilson Tigre Pereira, ela também apresenta descolamento de placenta. O suspeito de praticar o crime foi preso preventivamente.
A legislação brasileira assegura o direito ao aborto legal em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna.
De acordo com relatos, na última sexta (28) a criança foi encaminhada em um carro comum —e não em uma ambulância— à cidade de São Mateus, localizada a 133 km de distância de sua cidade natal. Coincidentemente, São Mateus é a mesma cidade de origem da menina de dez anos que, há duas semanas, precisou viajar a Recife para ter acesso ao aborto legal.
O promotor Edilson Tigre Pereira justifica a transferência com a necessidade de resguardar a vítima. "Eu sugeri a retirada da menina de Mucurici para evitar pressão", diz. Mas na noite de sábado (29) a criança já se encontrava em Mucurici novamente.
Inicialmente, a cidade de São Mateus não pôde recebê-la porque a menina capixaba não levava consigo um protocolo médico e nem uma decisão judicial. Uma determinação pela realização do procedimento em caráter de urgência foi expedida pelo Judiciário apenas no sábado (29), mas a criança não estava acompanhada de nenhum responsável legal. A desorganização impossibilitou sua internação.
Segundo pessoas ouvidas pela coluna e que acompanharam o caso, causou estranheza a falta de comunicação entre as autoridades, a descontinuidade do atendimento da criança em sua cidade natal e também a inexistência de medidas protetivas para o seu trânsito até a cidade vizinha.
Procurado, o juiz da comarca de Mucurici, Helton Neves Farias, diz que o inquérito tramita sob segredo de Justiça e que está impedido de comentar o caso.
Até a publicação deste texto, a secretária de Saúde do município, Marilucia de Souza Sá, não respondeu por que o sistema de saúde local não ofereceu o procedimento de interrupção da gravidez para a vítima no momento de seu atendimento.
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