O Ministério Público Federal (MPF) protocolou recurso no Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3) contra a decisão da Justiça em ação contra a União por abandono da Cinemateca Brasileira.
Na semana passada, a Justiça negou um pedido de tutela provisória do MPF, que pedia, em caráter de urgência, a renovação de contrato com a Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto) até o fim de 2020 —o último contrato vigente terminou em 2019— para a gestão da Cinemateca e execução de seu orçamento de R$ 12,2 milhões.
Na segunda (10), o procurador Gustavo Torres Soares interpôs um agravo de instrumento no TRF-3. Ele voltou a pedir que seja renovado o contrato com a Acerp até o fim do ano, enquanto a União planeja solução a longo prazo, assim como liberados os recursos orçamentários.
"O MPF ressalta sua absoluta ausência de preferência inicial, abstrata, pela forma como a União se encarregaria do cuidado com a Cinemateca. Mas, diante dos vários documentos técnicos da própria União, no sentido de ser mais rápido, simples e eficaz a renovação transitória do contrato de gestão com a Acerp, enquanto a União venha a planejar a solução de longo prazo", diz o documento.
O procurador também reforça a necessidade de se manter mobilizado o corpo técnico de funcionários especializados, "cuja desmobilização (por mera dispensa ou ausência reiterada de pagamento) causará irreparável prejuízo imaterial à União".
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