A Frente Parlamentar Evangélica na Câmara quer aproveitar a repercussão do caso da menina de dez anos que passou por um aborto legal após ser estuprada para pedir urgência na tramitação de um projeto de lei de 2013 que aumenta a pena para os crimes de estupro.
“É uma forma de a Casa dar uma resposta a essa situação”, afirma o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Casa. Segundo ele, os parlamentares Greyce Elias (Avante-MG) e Felipe Barros (PSL-PR) coletam assinaturas para embasar a solicitação e enviá-la ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Silas defende que o debate em torno do caso da garota deve considerar não só o estupro, mas também o aborto. “Se esperasse mais semanas, teria condições de ter se salvo uma vida [a do feto], porque a criança estaria em perfeita situação para, em uma cirurgia de cesariana, ter sobrevivido”, defende Silas.
"A previsão é que a criança [em gestação] estava em cinco meses. Se espera mais, daria para fazer uma avaliação da situação com mais clareza, se teria a necessidade mesmo de fazer a retirada ou se numa cesariana salvaria as duas."
"Da forma como foi feito, terminaram matando uma vida no ventre de uma criança e prejudicando muito uma outra vida, que foi a menina de dez anos, que passou por esse trauma todo".
O deputado se diz "estarrecido" com o que julga ter sido um processo muito rápido entre a decisão judicial que permitiu a interrupção da gravidez e a realização do procedimento. "É lamentável esse instinto contra a vida facilitado."
A médica Rossana Pulcineli Vieira Francisco, presidente da Associação de Obstetricia e Ginecologia do Estado de São Paulo, rebate as falas do deputado.
"Quando a gente fala da vida de uma pessoa que sofreu um estupro, não devemos pensar só na parte fisiológica, do organismo. Se for assim, a gente está deixando de considerar todo o sofrimento que a menina vem passando há anos e neste momento. Faz com que olhemos só para a saúde física, e não para a mental", diz Rossana.
"Outro ponto importante é que não 'só mais algumas semanas'. A interrupção da gravidez ocorreu na 22ª segunda semana, e uma gestão idealmente tem 39, 40 semanas. E a gente não pode achar que, porque existiria alguma chance de sobrevivência [do feto] a partir da 24ª ou 25ª semana, seria o tempo a se aguardar. Se for aguardar, teria que se aguardar até 40 semanas [para o bebê ser gestado por completo]. E ai tem que ver o custo emocional da pessoa para aguardar até 40 semanas."
A médica também contesta o que vê como minimização dos riscos de uma cesariana".
"É uma cirurgia que pode trazer riscos, e não só na hora da cirurgia, mas também para o futuro da menina", afirma Rossana.
"E outro ponto que tem que ser pensado é o malefício que está sendo feito para essa criança ao expô-la publicamente. O sofrimento dela já é grande demais para que a gente encerasse essa situação da forma mais rápida depois de [o aborto ser] autorizado pela justiça", defende a médica. "É uma vergonha que a gente tenha que ir à Justiça para discutir um direito que a pessoa já tem."
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