A organização Conectas Direitos Humanos envia nesta terça (1º) uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em repúdio à portaria do governo federal que impõe novas medidas para a realização do aborto legal no país.
DIREITO
"Especialmente perverso é o fato de o Ministério da Saúde criar barreiras para o acesso ao aborto legal em um momento de confinamento devido à pandemia de Covid-19, em que casos de violência sexual têm aumentado", diz a carta.
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O documento, que conta com cerca de 350 assinaturas de entidades e membros da sociedade civil, pede a aprovação, com urgência, de projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da portaria.
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