O Movimento Legislação e Vida, liderado por Hermes Rodrigues Nery, apresentou uma denúncia contra o médico Olimpio Barbosa de Moraes Filho, que realizou um aborto legal em uma criança capixaba de 10 anos vítima de estupro, ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco.
ARGUMENTO
A queixa se baseia em norma técnica do Ministério da Saúde que cita a possibilidade de aborto humanizado até 22ª semana de gestação (o caso tinha 22 semanas e 4 dias).
NA LEI
A Justiça do Espírito Santo deu aval para a interrupção voluntária da gestação baseando-se na previsão legal para aborto em caso de estupro e destacando o sofrimento psicológico causado à criança. O médico diz que não teve conhecimento da denúncia e que aguarda notificação.
QUARENTENA
com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO
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