O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu suspender nesta terça-feira (22) o julgamento de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, por declações críticas que ele fez ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Castor de Mattos pediu "as mais sinceras escusas" aos ministros do STF em nota apresentada ao CNMP. "Talvez tenha, inadvertidamente, utilizado algumas palavras de forma descuidada, que deram margem para uma interpretação negativa", disse.

O artigo “O Mais Novo Golpe contra a Lava Jato”, que motivou a abertura do processo após denúncia do ministro Dias Toffoli, foi publicado em março de 2019 no site O Antagonista. A expectativa é que, com o pedido de desculpas, haja um acordo e que o processo seja arquivado.

Nesta terça (22), o CNMP abriu um outro processo administrativo disciplinar contra o procurador por causa da contratação de um outdoor em homenagem à operação.

De acordo com o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, Castor de Mattos cometeu falta funcional, violando o princípio da impessoalidade no serviço público. A decisão de abertura do PAD foi unânime, com os votos dos 11 conselheiros presentes.

O corregedor nacional propôs ainda uma pena de 90 dias de suspensão ao final do PAD, caso o procurador da República seja considerado culpado.

Leia, abaixo, a íntegra da nota apresentada por Diogo Castor de Mattos ao CNMP:

Eu, Diogo Castor de Mattos, procurador da república, processado no processo administrativo disciplinar nº 100.855/2019 por supostas ofensas a ministros do STF proferidas por intermédio de artigo de minha autoria, comparece respeitosamente perante este e. CNMP para expor o que segue:

Não foi a intenção do autor ofender a honra de integrantes do STF ou da Justiça Eleitoral; Talvez tenha inadvertidamente, utilizado algumas palavras de forma descuidada, que deram margem para uma interpretação negativa.

Caso tenha ofendido a honra destas autoridades, em especial a honra de integrantes do STF, dos ministros integrantes da Segunda Turma e do ex-presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o subscritor, humildemente, pede as mais sinceras escusas e neste ato profere o juízo de retratação.

Informa, também, que solicitará junto ao veículo de comunicação noticiado no processo a retirada do texto considerado indevido.

Londrina, 21/09/2020.

Diogo Castor
Procurador da República