A Rede Sustentabilidade ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta (21), com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo que seja determinado que o governo federal assine o protocolo de intenções para adquirir a CoronaVac, vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech.
O partido argumenta que o veto de Jair Bolsonaro (sem partido) à compra da vacina representa risco à saúde pública por falta de esforços pela imunização contra o novo coronavírus no país.
"Há evidente violação à vida e à saúde, preceitos fundamentais da nossa Constituição. Da mesma forma, há violação aos princípios da eficiência e da impessoalidade, ao se podar uma política pública por motivações ideológicas estritamente vazias", afirma a ADPF.
A ação ainda pede que o governo Bolsonaro apresente, em 48 horas, planos de aquisição de vacinas que contemplem todas as alternativas viáveis, com as devidas justificativas para que uma opção seja mais ou menos viável do que a outra, com base em critérios científicos de segurança e em perspectiva de disponibilidade e eficácia dos imunizantes.
Um dia depois de o ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, anunciar um acordo para comprar 46 milhões de doses da Coronavac, imunização que está sendo desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac e que será produzida pelo Instituto Butantan (SP), Jair Bolsonaro disse que descartou a compra de vacinas pelo governo até que haja comprovação de eficácia.
“Toda e qualquer vacina está descartada por enquanto. A vacina precisa de comprovação científica para ser usada, não é como a hidroxicloroquina", disse nesta quarta.
A Folha revelou que o presidente foi informado no último final de semana da intenção da compra e, inicialmente, não se opôs à iniciativa. O recuo, segundo assessores, deveu-se à comemoração do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que articula os testes da vacina com o Instituto Butantan.
Na ADPF, a Rede Sustentabilidade ainda pede que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seja obrigada a analisar, em até 20 dias, os registros de vacinas internacionais porventura solicitados, justificando suas conclusões com base em critérios científicos.
"Por questões inexplicáveis sob o ponto de vista técnico, o senhor presidente da República quer privar toda a população de ter acesso pleno, amplo e rápido à vacinação contra a Covid-19. E isso justamente no momento em que ainda se registram números diários altíssimos de confirmação de óbitos", afirma o partido em sua solicitação ao STF.
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