O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) protocolou um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de portaria do Ministério das Comunicações deste mês que instituiu um grupo de trabalho para rever o marco legal dos serviços de TV por assinatura.
LUPA
O texto critica, entre outros aspectos, que o grupo não conta com representantes da Ancine (Agência Nacional do Cinema), que tem competência de regulação do conteúdo.
QUARENTENA
com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO
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