Um grupo de 70 entidades que reúnem defensores públicos, magistrados, promotores e juristas, além de organizações de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais vai enviar nesta segunda (23) um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reforçar a importância de manter as audiências de custódia presenciais.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, Luiz Fux, sinalizou que pode tornar as audiências virtuais.
"Nosso entendimento de que o afastamento do Poder Judiciário em relação aos réus nas audiências de custódia, através do uso das videoconferências, está na contramão das necessidades apontadas na pesquisa para proteção de nossa população, sobretudo dos mais vulneráveis", afirma o documento.
Ele é assinado por entidades como Coalizão Negra por Direitos, Sindicato dos Advogados de São Paulo, Conectas Direitos Humanos, Associação Juízes para a Democracia, Instituto de Defensores de Direitos Humanos e Instituto Pro Bono.
"A pandemia de SARS-Cov2 deixou evidente que há algumas atividades que são essenciais, e há atividades que não se prestam a serem realizadas de maneira virtual. As audiências de custódia se enquadram a ambos os grupos", diz o texto.
"Vale lembrar que eventual adoção de norma que autorize a realização de audiências de custódia por videoconferência pode implicar a responsabilização internacional do Brasil", segue o documento.
Em junho, mais de 150 entidades pediram ao CNJ veto às audiências de custódia por videoconferência.
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