O Tribunal de Justiça de SP concedeu liminar suspendendo a eficácia de uma lei paulista que autoriza a captura e o abate de animais da fauna exótica ao território nacional declarados invasores ou nocivos ao meio ambiente. A justificativa que embasa a lei cita capivaras e javalis como exemplos desses espécimes.
CAÇADOR
A decisão acata pedido do partido Avante contra a lei 17.295, promulgada em outubro deste ano. A legenda alega que o texto é genérico e viabiliza a prática da caça, que é proibida pela Constituição Estadual.
QUARENTENA
com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO
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