Um grupo de acadêmicos entregou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, na quarta (10), um relatório de cerca de 70 páginas com relatos de reitores eleitos e não nomeados pelo governo Bolsonaro em Instituições Federais de Ensino Superior.
O documento reúne servidores de 14 universidades e institutos, como a Universidade Federal do Ceará (UFC), o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). Nele, há queixas de desrespeito a instâncias deliberativas das instituições por parte dos reitores ou dos interventores escolhidos.
Desde o início do mandato, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou 29 reitores para comandar universidades e institutos federais. Destes, 16 foram indicados pelo presidente sem ter sido eleitos por integrantes da comunidade acadêmica, como prevê a Constituição.
Em cinco instituições de ensino, Bolsonaro nomeou um interventor para comandar temporariamente a instituição —no entanto, há casos em que o reitor temporário está no cargo há quase um ano e meio. Em outras 11, foi indicado um nome que não foi o mais votado na consulta acadêmica.
"Nós não estamos sendo ouvidos. O que fica é a versão dos antidemocráticos, que tenta induzir os órgãos ao erro. A gente tenta conversar com o MEC [Ministério da Educação] e é ignorado", afirma o reitor eleito e não empossado da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Etienne Biasotto.
O relato de Biasotto que foi entregue ao ministro Gilmar Mendes dá conta de um episódio no qual a Guarda Municipal e a Polícia Militar de Dourados (MS) foram chamadas à instituição pela reitora temporária, Mirlene Ferreira Macedo Damazio, sob suposta ameaça de invasão a reunião do Conselho Universitário —o que não ocorreu.
"Os interventores não têm compromisso em preservar as instâncias deliberativas das instituições e em respeitar os colegiados superiores, que são formados democraticamente. Eles não abrem processos internos, mas vão à polícia para, de certa forma, intimidar os alunos e até mesmo os servidores técnicos e docentes", afirma Etienne Biasotto.
Procurado pela coluna, o Ministério da Educação não respondeu até a publicação deste texto.
Pela lei, cabe ao presidente indicar um dos três nomes que compõem a lista tríplice enviada pelas universidades. A escolha do mais votado não é obrigatória, mas uma tradição que se mantinha desde 2003, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A forma como Jair Bolsonaro tem feito as nomeações de reitores está em análise no STF. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ajuizou uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), alegando que as indicações representam violação ao princípio democrático.
O ministro Edson Fachin já determinou ao presidente que apresente as informações que embasaram a decisão nessas nomeações que não respeitaram a decisão acadêmica.
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