Um grupo de entidades e mandatos políticos enviou nesta sexta-feira (29) um apelo urgente ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos denunciando violações sofridas por parlamentares negras e transexuais eleitas em 2020.
O documento é assinado pelas entidades Coalizão Negra Por Direitos, Instituto Marielle Franco, Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Justiça Global e Terra de Direitos e pelos mandatos da vereadora Erika Hilton (PSOL), do coletivo Bancada Feminista e do coletivo Quilombo Periférico, todos com cadeira na Câmara Municipal da capital paulista.
O apelo cita denúncias feitas nesta semana pela vereadora Erika Hilton e pela covereadora Carolina Iara (PSOL), ambas eleitas no ano passado. Carolina afirmou que sua casa, na região de Itaquera, na zona leste da capital paulista, foi alvo de ao menos dois tiros na madrugada de quarta-feira (27). A covereadora é a primeira pessoa intersexo eleita no país e integra o mandato coletivo Bancada Feminista, composto por seis pessoas.
Segundo imagens de câmera de segurança, um veículo branco chega em frente à casa de Carolina, às 2h07. Cerca de três minutos depois, é possível ver pés caminhando com pressa até o veículo, que é manobrado e sai do local.
A vereadora Erika Hilton, por sua vez, abriu um boletim de ocorrência na última quarta-feira depois de ser surpreendida, em seu gabinete, por um homem que se identificou como "garçom reaça". Nesta sexta, a defesa de Hilton deu entrada em um requerimento de instauração de inquérito policial. Esta foi a segunda vez em duas semanas que a parlamentar diz ter sua segurança ameaçada dentro da Câmara.
No início de janeiro, a vereadora já havia protocolado uma ação contra 50 pessoas que teriam feito ameaças transfóbicas, racistas e machistas contra ela na internet.
"Infelizmente, tais episódios representam um conjunto de atos sistêmicos de violência política que são cotidianamente praticados contra mandatos eleitos de mulheres negras, em especial mulheres negras transexuais, no Brasil", diz a carta enviada à ONU.
O apelo ainda cita os casos da deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), que foi notificada de pelo menos seis planos que tinham como objetivo sua execução, e o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, também do PSOL, cujos mandantes do crime seguem desconhecidos.
"No Brasil, persiste um cenário de permissividade para que assassinatos como o de Marielle Franco continuem ocorrendo, não tendo o poder público agido desde a morte de Marielle para evitar a repetição de crimes políticos tão bárbaros quanto esse às mulheres negras e transexuais que têm sido eleitas para exercer mandatos políticos", segue o texto.
O apelo ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU solicita, entre outras demandas, que autoridades do estado de São Paulo providenciem esclarecimentos sobre os casos aos relatores especiais da ONU e que elas se comprometam com a adoção de políticas públicas que garantam a proteção e o exercício de direitos políticos.
A ação pede ainda que sejam criados "mecanismos e políticas públicas com objetivo de extinguir a reprodução de todas as formas de violência política que dificultem o engajamento de mulheres negras e transexuais e travestis na política institucional brasileira".
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