Um grupo de ex-procuradores entrou com nova representação na Procuradoria-Geral da República contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta sexta (29).
Eles endossam representação de juristas do grupo Prerrogativas com artistas do grupo 342 Artes, que foi protocolada na PGR na semana passada. Um abaixo-assinado com o conteúdo da petição já reúne mais de 72 mil assinaturas.
O documento critica a atuação do governo federal no combate à epidemia da Covid-19.
No texto, o grupo pede que Augusto Aras, procurador-geral da República, ofereça denúncia contra Bolsonaro. Eles citam os artigos 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (infração de medida sanitária preventiva), 315 (emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (prevaricação) do Código Penal.
Ele é assinado por Deborah Duprat, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, Claudio Lemos Fonteles, Manoel Lauro Volkmer de Castilho, Paulo de Tarso Braz Lucas e Wagner Gonçalves.
"No caso do Brasil, ao evento natural somou-se a ação criminosa de um presidente da República, que expôs, desde o início da pandemia até os dias atuais, a população a um risco efetivo de contaminação. Primeiro, ciente de que parte de sua comitiva tinha sido infectada pelo novo coronavírus, participou de manifestação pública com contato físico, sem máscara e sem adoção de quarentena, em ambiente ainda não considerado epidêmico", diz o texto.
"Depois e seguidamente, induziu a população a ignorar a gravidade da doença e a reproduzir o seu comportamento, gerando aglomerações cada vez mais frequentes, sem utilização de qualquer cuidado, com ampla transmissão do vírus, resultando num cenário que ultrapassa 220 mil mortes", segue o documento.
"Também contribuiu diretamente com a sua manutenção ou prolongamento ao incentivar o uso de produtos comprovadamente inócuos e se opor à vacinação e retardar o processo de sua aquisição e execução", continua a representação.
"Da mesma forma que alguém que agrave uma lesão existente responde por lesão corporal, presidente que intensifica a epidemia existente responde por esse crime. Jair Bolsonaro sempre soube das consequências de suas condutas, mas resolveu correr o risco. O caso é de dolo, dolo eventual, e não culpa", finaliza o texto.
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