As deputadas estaduais paulistas Marina Helou (Rede), Professora Bebel (PT), Márcia Lia e Erica Malunguinho (PSOL) protocolaram um mandado de segurança contra o presidente da Assembleia Legislativa de SP (Alesp), Cauê Macris (PSDB).
Elas afirmam que tiveram conhecimento de que o serviço SOS Mulher, serviço de combate à violência contra a mulher oferecido pela assembleia, encontra-se inoperante. A ação visa responsabilizar o tucano por abuso de autoridade alegando omissão dele no ocorrido. As parlamentares também cobram a retomada do serviço.
A Assembleia Legislativa afirma que o SOS Mulher tem sua composição diretiva própria, a quem cabe o funcionamento do serviço , cabendo à mesa diretora da Casa "apenas o apoio técnico e administrativo" [leia mais abaixo].
"Diante do exposto, padece de evidente ato omissivo a conduta do impetrado que deixou de operar o SOS Mulher em sua gestão, motivo pelo qual se faz necessário a atuação do poder Judiciário", afirma o texto assinado pelas advogadas Gabriela Araújo, Maíra Recchia e Priscila Pamela.
"Assim, é importante descrever que a inércia da autoridade coatora causa prejuízos de toda ordem não só às impetrantes, mas também a todas as mulheres do estado de São Paulo, uma vez que mesmo detentoras do direito em ver referido órgão funcionando, testemunham sua completa paralisação", segue a ação.
A Assembleia Legislativa afirma que ainda não tomou conhecimento oficial sobre o assunto. "mportante esclarecer que o SOS Mulher é um serviço instituído por resolução (887/2013) e expressamente designa o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais para coordenar o Serviço de Combate à Violência Contra a Mulher. (Artigo 4.o)", afirma a Casa. "À Mesa Diretora cabe o apoio técnico e administrativo."
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