Deputados federais querem que o ministro do Turismo, Gilson Machado, esclareça a aplicação da Lei de Incentivo à Cultura, o novo nome da Lei Rouanet. No total, 44 parlamentares de partidos como o PSOL, PT, Rede, PCdoB e PDT assinam requerimento de informação que foi protocolado na quarta (24).
Eles questionam se há uma orientação interna que “guie a avaliação de projetos que não esteja elencada na legislação” e solicitam a relação de projetos para os anos de 2019 e 2020 e a estimativa de recursos para 2021, entre outras coisas.
A iniciativa foi encabeçada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
No começo do mês, a coluna antecipou que o Instituto Vladimir Herzog teve seu projeto de plano anual para 2021 reprovado pelo governo federal —a primeira rejeição em dez anos.
A entidade afirmou que o projeto foi indeferido sem a apresentação de qualquer parecer que demonstrasse fundamentação legal.
Nas redes sociais, o secretário Mario Frias (Cultura) rebateu a informação e disse que “esta é a primeira vez, em dez anos, que se aplica a legislação de forma correta”.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair Bolsonaro, reforçou o coro. Ele afirmou que o governo é técnico e disse que “se fossem dar Rouanet para um Instituto de nome Brilhante Ustra diriam é ideologização”.
Outro caso de rejeição na norma também chamou a atenção da classe artística. Um projeto da companhia teatral BR116 para encenar a peça “O Santo Inquérito”, de Dias Gomes, foi arquivado pela Secretaria Especial da Cultura do governo federal.
Segundo a companhia, não houve qualquer justificativa pela decisão. O grupo, que atua há dez anos, nunca tinha tido problema com aprovação de projetos na Rouanet.
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