O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma emenda à MP (medida provisória) das vacinas para viabilizar condições que facilitem a distribuição de imunizantes contra a Covid-19 no Brasil.
Uma delas prevê que o governo federal aceite se responsabilizar por eventuais efeitos adversos decorrentes das vacinas contra o coronavírus, desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tenha concedido o registro ou autorizado o uso emergencial e temporário.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atacava essa cláusula, inserida em contrato das vacinas Pfizer e Johnson & Johnson. Em dezembro, ele defendeu que ele não deveria ser cobrado por eventuais efeitos colaterais de uma vacina contra a Covid-19.
Sem se referir a contrato assinado pela Fiocruz para o desenvolvimento da vacina da Universidade de Oxford (Inglaterra), Bolsonaro questionou simpatizantes: "Vamos supor que [num contrato sobre fornecimento de vacina] está escrito o seguinte: '[as empresas] nos desobrigamos de qualquer ressarcimento ou responsabilidade com possíveis efeitos colaterais imediatos ou futuros'. E daí, vocês vão tomar essa vacina?", disse à época.
"Eu vou mostrar todo o contrato para vocês. Quem tomar vai saber o que está tomando e as consequências. Se tiver um efeito colateral ou problema qualquer já sabem que não vão cobrar de mim. Vou ser bem claro, a vacina é essa", complementou.
O senador Randolfe Rodrigues afirma que esses dispositivos constitucionais são frequentemente utilizados nesses tipos de contrato. "Vários países, como por exemplo Israel, aceitam essa regra", diz o parlamentar.
"É difícil acreditar que, mesmo após a morte de mais de 226 mil brasileiros e brasileiras, o Presidente da República ainda busca obstaculizar a imunização da nossa população", justifica Randolfe no documento.
No próximo dia 22, o senador participa de reunião com a presidente da Pfizer no Brasil, Marta Díez, o presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, executivos da Johnson & Johnson e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir medidas que facilitem a distribuição de imunizantes contra a Covid-19 .
Representantes da Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) e da Interfama, que representa empresas e pesquisadores nacionais ou estrangeiros responsáveis pela inovação em saúde no Brasil, também participarão do encontro.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem levantado dúvidas sobre a eficácia das vacinas e se queixado que laboratórios estarão isentos de responsabilidades futuras.
Em janeiro, o governo federal divulgou nota, por meio do Ministério da Saúde, em que reconheceu ter recusado tentativas iniciais da Pfizer de avançar nas negociações sobre a oferta de vacinas contra a Covid-19 e disse que um acordo com a empresa "causaria frustração em todos os brasileiros".
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