Uma ação que pede que o governo federal suspenda as orientações, recomendações e propagandas do uso de cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento de pacientes com Covid-19 em qualquer estágio da doença está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) há quase dez meses.
Uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com pedido de liminar foi apresentada no dia 25 de junho do ano passado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em parceria com a Rede Liberdade, por meio do escritório Rubens Naves Santos Jr Advogados.
A ação está no STF para análise e decisão do ministro Kassio Nunes.
Ela também pede que sejam suspensos os contratos de fornecimento desses medicamentos para o tratamento do vírus. E aponta que o gasto com esses medicamentos traria enorme dano ao erário. "É injustificável o uso irracional dos recursos orçamentários, humanos e matérias à disposição poder público em tratamento médico sem qualquer evidência científica de sua segurança e eficácia, o que implica em dano ao erário", diz o documento.
No texto, as entidades afirmam que as orientações do Ministério da Saúde ignoram as evidências científicas "respaldando-se em documentos defasados, incompletos e questionáveis, que não se prestam para embasar políticas públicas na área de saúde".
E que, além de não trazer benefícios, o uso de tais medicamentos pode ainda "prejudicar a saúde do paciente, reduzindo suas chances de recuperação".
A ação também aponta que a ampla divulgação e estímulo do uso desses medicamentos pelo ministério fere o direito à informação e a "legítima expectativa depositada pela população em seus governantes, pois expõe a todos a métodos terapêuticos prejudiciais e sem evidências científicas".
O documento tem orientação técnica de diversas entidades da comunidade médica e científica, como o Comitê Científico de Combate ao Coronavírus do Consórcio Nordeste, o Instituto Questão de Ciência (IQC), a Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas, a Sociedade Brasileira de Microbiologia e a Sociedade Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental.
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