Um dos cinco manifestantes presos por protestarem contra o presidente Jair Bolsonaro nesta quinta (18) em Brasília afirmou à Polícia Federal que já havia utilizado a mesma bandeira que associa Bolsonaro à suástica nazista e o chama de "genocida" em outra manifestação na cidade --na qual não tiveram problemas com a polícia.

Rodrigo Grassi Cademartori, conhecido como Rodrigo Pilha, disse que ele e os outros quatro ativistas não acharam que poderiam ter problemas na manifestação desta quinta, "até porque esta foi pacífica".

Ainda segundo Cademartori, o ato foi organizado por ele e amigos que vivem em uma mesma vila como forma de criticar a atuação do governo federal em relação à epidemia de Covid-19.

Os cinco manifestantes foram detidos na manhã desta quinta-feira (18) por estenderem um cartaz que associava o presidente Jair Bolsonaro a uma suástica nazista.

A faixa continha os dizeres "Bolsonaro genocida", acompanhados de desenho baseado em charge de Renato Aroeira que fez com que ele se tornasse alvo de pedido de inquérito do ministro da Justiça, André Mendonça.

Os ativistas foram levados para Polícia Federal, onde foram ouvidos pelo delegado. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e os deputados petistas Natália Bonavides (RN), Paulo Pimenta (RS) e Alencar Braga (SP) dirigiram-se à delegacia da PF.

"Foi a Polícia Militar [que os deteve], mas eles foram trazidos para a Polícia Federal. Foram enquadrados na lei de segurança nacional", diz Braga.

"Eles [os ativistas] fizeram uma manifestaão contra o presidente em frente à praça dos Três Poderes. Levantaram uma faixa contra o presidente e foram presos de maneira arbitrária, antidemocratica, ilegal", segue o parlamentar.

OUTROS CASOS

Na segunda, o delegado Pablo Sartori, titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática da Polícia Civil do Rio de Janeiro, intimou o youtuber Felipe Neto a depor por ter chamado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de genocida em razão da sua gestão à frente da pandemia da Covid-19.

Felipe Neto é investigado sob suspeita do crime de calúnia, com base na Lei de Segurança Nacional, editada durante a ditadura militar.

O procedimento foi aberto a partir de pedido do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente. Na última semana, ele afirmou nas redes sociais que encaminhou queixa-crime contra Felipe Neto e contra a atriz Bruna Marquezine por supostos crimes contra Jair Bolsonaro.

Nesta quinta (18), uma liminar na Justiça suspendeu a investigação contra o youtuber. ​

O mesmo delegado já tinha aberto procedimento contra os apresentadores do Jornal Nacional, da TV Globo, William Bonner e Renata Vasconcellos, a partir de notícia-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).

O filho do presidente alegou que os jornalistas haviam cometido crime de desobediência porque teriam supostamente descumprido decisão judicial que proibia a TV Globo de exibir em suas reportagens documentos sigilosos de investigações envolvendo o caso da "rachadinha".

A Lei de Segurança Nacional tem sido usada recentemente para embasar pedidos de investigação e prisão, ocorreu, respectivamente, com o colunista a Folha Hélio Schwartsman e com o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).

A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

Entenda as origens, o seu uso atual e as propostas para modificá-la ou revogá-la

A LEI
Tendo sua última versão editada no estertores do regime militar (1964-1985), em 1983, é uma herança do período ditatorial, sendo um desdobramento de legislações anteriores, mais duras, usadas contra opositores políticos.

O QUE HÁ NELA
Com 35 artigos, estabelece, em suma, crimes contra a "a integridade territorial e a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a federação e o Estado de Direito e a pessoa dos chefes dos Poderes da União".

Traz termos genéricos, como incitação à subversão da ordem política ou social" e artigos anacrônicos, como pena de até 4 anos de prisão para quem imputar fato ofensivo à reputação dos presidentes da República, do Supremo, da Câmara e do Senado.

EXEMPLOS DE APLICAÇÃO NOS DIAS DE HOJE

• O procurador-geral da República, Augusto Aras, usou a lei para pedir ao STF a abertura de inquérito para apurar atos antidemocráticos promovidos por bolsonaristas, com o apoio do presidente da República
• O Ministério da Defesa usou a lei em representação contra o ministro do STF Gilmar Mendes, que havia declarado que o Exército estava "se associando a um genocídio" na gestão da pandemia
• O ministro da Justiça, André Mendonça, usou a lei para embasar pedidos de investigação contra jornalistas, entre eles, o colunista da Folha Hélio Schwartsman, pelo texto "Por que torço para que Bolsonaro morra", publicado após o presidente anunciar que havia contraído a Covid-19
• O ministro Alexandre de Moraes (STF) usou a lei para embasar a prisão do bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).

​PROPOSTAS DE MUDANÇA OU REVOGAÇÃO
Há em tramitação na Câmara 37 projetos de lei que alteram ou revogam a lei, entre elas a de substituição por uma Lei de defesa do Estado democrático de Direito em que seria punido, entre outras ações, a apologia de fato criminoso ou de autor de crime perpetrado pelo regime militar (1964-1985)