A iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de acelerar a votação de projeto que permite a compra de vacinas pela iniciativa privada sem que doem doses ao SUS deixou parlamentares perplexos e deve sofrer resistência.
Uma das surpresas polêmicas do projeto, apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), é a que prevê que as empresas poderão abater o valor gasto do imposto de renda. Ou seja, o recurso que elas vão desembolsar para “furar a fila” será pago por toda a sociedade —incluindo os mais pobres.
E mais: elas poderão comprar imunizantes via importadoras para tentar acelerar a chegada ao Brasil. O pagamento feito aos intermediários elevará o preço dos imunizantes —e também poderá ser abatido do IR.
“É o camarote com dedução de imposto de renda”, diz o deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP). Ele diz que “querem perpetuar um fura-fila privado”com recursos públicos. “Nenhum país do mundo permitiu isso. Nem a rainha da Inglaterra se vacinou antes das pessoas que estavam antes dela na fila.”
“É um escárnio”, diz o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Estão trocando o PNI (Programa Nacional de Imunização, que é público e coordenado pelo Ministério da Saúde) pelo Plano Meu Pirão Primeiro”, afirma ele.
O projeto permite ainda que a iniciativa privada compre vacinas que não foram aprovadas pela Anvisa.
Causou espanto também o fato de uma lei sobre o assunto ter sido aprovada há apenas duas semanas. Ela possibilitava a compra pela iniciativa privada —desde que a metade das doses fosse doada ao SUS.
Lira passou a defender o novo projeto depois de se encontrar com empresários como Luciano Hang, da Havan, e Carlos Wizard, do Grupo Sforza.
O presidente da Câmara afirma que “na guerra, vale tudo para salvar vidas”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou das negociações da lei já aprovada –e afirmou à coluna que não conhece ainda os termos do projeto apresentado na Câmara.
O presidente da Câmara pretende aprovar a proposta a toque de caixa. Deputados apresentaram nesta quarta (31) um requerimento de urgência para que ela seja aprovada o mais rápido possível.
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