O grupo Prerrogativas, que reúne juristas e advogados, divulgou nesta sexta (23) uma nota em que diz que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter a suspeição de Sergio Moro no processo do tríplex do Guarujá fortalece o combate à corrupção.
"Ao ratificar a anulação de abusos judiciais praticados por um juiz suspeito, a maioria do plenário do STF não arreda um milímetro da observância do princípio da moralidade", afirma o texto. "Ao contrário, o aplica de modo acertado. Nisso não há debilitação do combate à corrupção, antes o seu fortalecimento, com o expurgo de inaceitáveis desvios ilegais."
Na quinta (22), o plenário do STF formou maioria para confirmar a decisão da Segunda Turma da corte que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá, que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão por 580 dias. Sete dos 11 ministros já votaram nesse sentido, enquanto dois divergiram.
A sessão foi suspensa por pedido de vista de Marco Aurélio. Não há ainda data de retomada, mas só uma improvável mudança de voto alteraria o cenário.
O Supremo também decidiu na quinta que, diante da anulação das condenações, os processos contra Lula que foram retirados da força-tarefa de Curitiba devem ser remetidos para a Justiça Federal do Distrito Federal.
A transferência é considerada uma vitória para o ex-presidente, pois deixa o petista mais distante de uma eventual condenação pelo juiz que assumir os casos --a suspeição de Moro anula as provas colhidas até agora.
Nas outras três ações enviadas ao DF, o novo magistrado terá a opção de convalidar as provas que estão nos autos e acelerar a tramitação das denúncias do MPF (Ministério Público Federal) contra Lula.
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