O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou uma emenda a um projeto de lei do Congresso sugerindo que despesas destinadas ao programa emergencial de manutenção do emprego, que no ano passado ampliou possibilidades de redução de jornada e salários, e ao auxílio para micro e pequenas empresas durante a crise da Covid-19 não sejam incluídas na meta de resultado primário.
A meta de resultado primário define o resultado que o governo deve alcançar considerando receitas menos despesas. Em 2021, seu déficit é previsto em até R$ 247 bilhões.
A emenda do senador petista foi feita junto a projeto do Congresso que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, pautado para ser votado nesta segunda (19).
O parlamentar justifica que os créditos extraordinários não são computados no teto de gasto e que, portanto, caberia estender essa mesma lógica para a meta de resultado primário na retomada desses programas.
"Restrições fiscais artificiais não podem impedir o combate à pandemia, sob pena de agravamento do quadro sanitário e econômico", afirma Rogério Carvalho.
A reedição do programa de manutenção de emprego e do auxílio para micro e pequenas empresas é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Na semana passada, o socorro às empresas foi tratado em uma reunião do comitê executivo de enfrentamento à pandemia. Nos bastidores, porém, Ministério da Economia e Senado ainda não chegaram a um consenso sobre como viabilizar a volta das medidas.
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