Um grupo de 31 subprocuradores-gerais da República assinam um ofício enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, em apoio ao pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo crime de abuso de poder, apresentado na terça (13) por cinco integrantes da cúpula do Ministério Público.
Os subprocuradores afirmam que o apoio à iniciativa se dá diante da "gravidade da situação, que demanda a atuação efetiva, firme e preventiva do Ministério Público, em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".
A movimentação ocorre após sucessivos ataques do presidente às urnas eletrônicas nos últimos dias. Bolsonaro afirma que as eleições de 2022 podem não ocorrer caso não exista um sistema eleitoral confiável —segundo ele, o voto impresso.
Os cinco subprocuradores que cobraram providências de Augusto Aras representam metade do Conselho Superior do Ministério Público Federal. São eles José Adônis Callou de Araújo Sá, Mario Bonsaglia, Luiza Frischeisen, Nicolao Dino e José Elaeres —entre os signatários, há três nomes da lista tríplice ao cargo de procurador-geral da República entregue recentemente a Bolsonaro.
Nesta semana, ex-procuradores-gerais da República que ocuparam o posto de procurador-geral Eleitoral entre 1981 e 2019 assinaram em conjunto, pela primeira vez, um documento em que atestam que jamais houve fraude no sistema eleitoral em vigor no Brasil.
"Insinuações sem provas, que pretendem o descrédito das urnas eletrônicas, do voto e da própria democracia, devem ser firmemente repelidas em defesa da verdade e porque contrariam a expectativa de participação social responsável pelo fortalecimento da cidadania", afirmaram.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disparou uma nova rodada de ameaças contra o processo democrático brasileiro e, sem apresentar nenhuma prova, afirmou que a fraude eleitoral está no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro ainda atacou o presidente da corte eleitoral e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, a quem chamou de "idiota" e "imbecil".
"A fraude está no TSE, para não ter dúvida. Isso foi feito em 2014", declarou o mandatário, repetindo a acusação infundada de que o então candidato Aécio Neves (PSDB) teria vencido o pleito contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A afirmação de Bolsonaro foi contestada pelo próprio Aécio, que disse não acreditar que tenha existido fraude naquela eleição.
O presidente tem feito repetidas ameaças contra as eleições, numa radicalização de discurso que coincide com pesquisas de opinião que apontam o aumento de sua rejeição e o favoritismo de Lula no pleito de 2022.
Augusto Aras tem sido criticado por seus pares e por representantes da oposição no Congresso por se calar a respeito das declarações de Bolsonaro.
A assessoria de imprensa da PGR enviou nota segundo a qual a representação feita pela cúpula do Ministério Público será analisada pela área eleitoral e que, "assim como as representações de qualquer cidadão, será analisada e respondida no momento oportuno".
A principal estratégia de Jair Bolsonaro é questionar a segurança das urnas eletrônicas, sistema usado desde 1996 e considerado eficiente e confiável por autoridades e especialistas no país.
O próprio Bolsonaro foi eleito para o Legislativo usando o sistema em diferentes ocasiões, assim como venceu o pleito para o Palácio do Planalto em 2018 da mesma forma.
Bolsonaro defende a adoção do voto impresso —segundo ele, auditável. Tramita no Congresso uma proposta nesse sentido, mas a ideia conta com oposição de uma coalizão de partidos, alguns deles da própria base de Bolsonaro.
No início deste ano, após a invasão do Capitólio nos Estados Unidos por apoiadores extremistas de Donald Trump que contestavam o resultado das eleições presidenciais, Bolsonaro disse que, se não houver voto impresso em 2022, ou uma maneira de auditar o voto, haverá no Brasil “problema pior do que nos Estados Unidos”.
Leia, abaixo, o ofício conjunto assinado por 31 subprocuradores:
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