O ministro do Supremo Dias Toffoli julgou extinta uma notícia-crime apresentada pela Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil contra o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). O grupo acusava o parlamentar de atentar contra a honra do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por chamá-lo de “criminoso”, “golpista”, “miliciano” e “genocida” no Twitter.
DISPENSO
Em abril deste ano, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia se manifestado pelo seu arquivamento.
NÃO VALE
"Configura-se ausência de legitimidade ativa da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil, por se tratar de terceiro que não foi pessoalmente ofendido. A honra do Presidente da República não pode ser defendida por terceiro, o qual não foi alvo das supostas ofensas", afirma Toffoli em sua decisão.
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com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO
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