O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou em decisão por unanimidade a sentença de 1ªa instância que absolveu o empresário André de Camargo Aranha, 44, acusado de estupro de vulnerável pela promotora de eventos Mariana Ferrer, 24.
O julgamento do recurso para revisão de sentença pedido por Ferrer aconteceu nesta quinta (7), em Florianópolis. Os três desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJSC que analisaram o pedido, Ana Lia Carneiro, Ariovaldo da Silva e Paulo Sartorato, votaram pela manutenção da sentença que absolveu Aranha, alegando falta de provas.
Ferrer acusa o empresário de tê-la dopado e estuprado em uma festa no Café de La Musique de Florianópolis (SC) em 2018, quando ela tinha 21 anos e era virgem. Aranha, que atua como empresário de jogadores de futebol, nega o crime e diz que Ferrer praticou sexo oral nele, de maneira consensual.
No exame de corpo de delito ao qual a promotora de eventos se submeteu, a perícia encontrou sêmen do empresário e sangue dela e constatou que seu hímen havia sido rompido. Já o exame toxicológico não constatou o consumo de álcool e drogas, mas a defesa da jovem diz que não foi descartada a possibilidade de uso de outras substâncias como ketamina.
Aranha foi absolvido em setembro de 2020, em decisão do juiz de 1ª instância Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis (SC). A sentença foi repudiada por diversas entidades de defesa dos direitos da mulher e gerou a campanha #JustiçaPorMariFerrer após o The Intercept Brasil publicar um vídeo com trechos da audiência virtual e revelar parte da argumentação do Ministério Público de Santa Catarina acatada pelo juiz.
O promotor Thiago Carriço de Oliveira disse em seu relatório que não havia provas do crime nem de que Ferrer não estaria em condições de dar consentimento à relação sexual, portanto não haveria dolo, a intenção de estuprar. Ao tentar resumir a tese da promotoria, o site Intercept usou a expressão "estupro culposo" [sem intenção], que não existe juridicamente e não consta no processo, e logo o termo se espalhou pelas redes sociais.
Já no vídeo divulgado pelo site, o advogado de Aranha, Claudio Gastão Rosa Filho, aparece dizendo, entre outras coisas, que "jamais teria uma filha" do "nível" da jovem e afirmando "pedir a Deus" para que o filho "não encontre uma mulher que nem você".
Gastão da Rosa Filho afirma que os trechos de sua argumentação foram editados e colocados fora de contexto pelo Intercept e que falas ofensivas de Ferrer foram omitidas. Ele, o juiz e o promotor estão processando o site e a autora da reportagem por danos morais.
Em março, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Mariana Ferrer, que pune ofensa à vítima durante um julgamento, e, na semana passada, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu processo para investigar a conduta do juiz Rudson Marcos na audiência.
O advogado de Ferrer, Julio César Ferreira da Fonseca, diz que todos esses episódios traumáticos levaram a influenciadora a desenvolver uma depressão severa e Síndrome do Pânico e que ela não sai de casa há um ano.
A Folha teve acesso a laudos psiquiátricos da jovem. Um de 2019 fala em estresse pós-traumático, depressão e privação de sono. Outro mais recente, do ano passado, sugere “acompanhamento médico regular” da paciente.
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