O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decide nesta quinta (7) se manterá a absolvição em primeira instância do empresário André de Camargo Aranha, 44, acusado de estupro de vulnerável pela promotora de eventos Mariana Ferrer, 24.
Advogado de Aranha, Claudio Gastão da Rosa Filho diz à coluna que tem plena confiança nos desembargadores do TJSC. "Uma coisa é o tribunal midiático, outra é um julgamento técnico, conduzido por magistrados sérios", afirma. "Eles irão julgar com base nas provas dos autos, nos quais resta claro que a palavra da promotora de eventos não se sustenta."
Ferrer acusa o empresário de tê-la dopado e estuprado em uma festa no Café de La Musique de Florianópolis (SC) em 2018, quando ela tinha 21 anos e dizia ser virgem. Aranha, que é empresário de jogadores de futebol, nega o crime e diz que Ferrer praticou sexo oral nele, de maneira consensual.
No exame de corpo de delito de Ferrer, a perícia encontrou sêmen do empresário e sangue dela e constatou que seu hímen havia sido rompido. Já o exame toxicológico não constatou o consumo de álcool e drogas, mas a defesa da jovem diz que não foi descartada a possibilidade de uso de outras substâncias como ketamina.
Aranha foi absolvido em setembro de 2020, em decisão do juiz de 1ª instância Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis (SC). A absolvição do empresário foi repudiada por diversas entidades de defesa dos direitos da mulher e gerou a campanha #JustiçaPorMariFerrer, após o The Intercept Brasil publicar um vídeo com trechos da audiência e revelar parte da argumentação do Ministério Público de Santa Catarina acatada pelo juiz.
O promotor Thiago Carriço de Oliveira disse em seu relatório que não havia provas do crime nem de que Ferrer não estaria em condições de dar consentimento à relação sexual, portanto não haveria dolo, a intenção de estuprar. Ao tentar resumir a tese da promotoria, o site Intercept usou a expressão "estupro culposo" [sem intenção], que não existe juridicamente e não consta no processo, e logo o termo se espalhou pelas redes sociais.
No vídeo publicado com trechos da audiência, Claudio Gastão Rosa Filho aparece dizendo, entre outras coisas, que "jamais teria uma filha" do "nível" de Ferrer e afirmando "pedir a Deus" para que o filho "não encontre uma mulher que nem você". "Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lágrima de crocodilo”, diz ele à jovem.
O advogado afirma que que os trechos de sua argumentação foram editados no vídeo e colocados fora de contexto pelo Intercept e que falas ofensivas de Ferrer foram omitidas. Ele, o juiz e o promotor estão processando o site e a autora da reportagem por danos morais.
Em março, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Mariana Ferrer, que pune ofensa à vítima durante um julgamento, e, na semana passada, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu processo para investigar a conduta do juiz Rudson Marcos na audiência.
Um grupo de 25 deputadas federais —entre elas, Maria do Rosário (PT-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP)— e uma senadora chegou a solicitar ao TJSC que fossem admitidas na audiência como amicus curiae (amigo da corte), mas não teve o pedido atendido.
Fonseca afirma à coluna que irá reiterar aos desembargadores que há "provas abundantes" para que Aranha seja condenado. Ele também diz que o laudo inconclusivo do exame toxicológico "pode ser suprido e complementado". E que há provas testemunhais do que teria ocorrido.
Desde a absolvição de Aranha no ano passado, o advogado diz que os sintomas de depressão e Síndrome do Pânico de Mariana Ferrer se agravaram e que sua cliente não sai de casa.
André de Camargo Aranha atua como empresário de jogadores de futebol e costuma ser visto ao lado de figuras como Ronaldo Nazário e Gabriel Jesus. Ele é filho do advogado Luiz de Camargo Aranha Neto, que já representou empresas do Grupo Globo em ações judiciais.
No dia do suposto crime, ele estava acompanhado de Roberto Marinho Neto, um dos herdeiros da Globo.
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