Mônica Bergamo

Mônica Bergamo é jornalista e colunista.

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Descrição de chapéu Folhajus

TRF-3 acata recurso de Lulinha, e Justiça Federal de SP julgará caso que está parado há mais de um ano

Investigação apura supostos repasses ilegais da Oi às empresas do grupo Gamecorp, ligado ao filho do ex-presidente Lula

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O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) acatou recurso apresentado pela defesa do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e determinou que Justiça Federal de São Paulo julgue o caso que apura supostos repasses ilegais da Oi às empresas do grupo Gamecorp.

A investigação, que estava parada há mais de um ano enquanto aguardava a definição, agora poderá andar.

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, já havia concedido habeas corpus ao filho do ex-presidente Lula (PT) para que a investigação fosse remetida à Justiça Federal de São Paulo —mas a 10ª Vara Federal de São Paulo, que está com o caso, entendeu que a maior parte dos crimes sob investigação teria acontecido no Rio de Janeiro e decidiu mandar o caso para lá.

As defesas dos investigados, então, recorreram ao TRF-3, que agora estabeleceu a competência paulista.

"Já havia uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconhecia que a investigação envolvendo Lulinha e a Oi devia ficar em São Paulo, tanto que o TRF-4 havia mandado o caso para cá", afirmam os advogados Fábio Tofic Simantob e Mariana Ortiz, que representam o empresário e comemoram a decisão.

Tofic Simantob e Ortiz afirmam que a decisão desta quinta (28) permite que o juízo competente avalie a legalidade das medidas implementadas pela Justiça Federal de Curitiba.

A Operação Mapa da Mina, deflagrada em dezembro de 2019, teve como alvo o suposto pagamento de despesas da família do ex-presidente Lula com recursos das empresas de telefonia Oi e Vivo.

A Polícia Federal suspeita que o dinheiro tenha sido repassado por meio das empresas de Jonas Suassuna, dono do Grupo Gol (que atua nas áreas editorial e de tecnologia e não tem relação com a companhia aérea de mesmo nome). Ele foi sócio de Fábio Luís em diversas empresas.

Segundo as apurações, foram transferidos R$ 132 milhões pela Oi e R$ 40 milhões pela Vivo a empresas de Fábio Luís e de Suassuna, de 2004 a 2016.

As investigações foram conduzidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Ela apontava que parte do dinheiro do esquema foi usado para comprar o sítio de Atibaia frequentado pelo ex-presidente —ele representava, contudo, apenas 1% do total dos repasses suspeitos.

O TRF-4 decidiu em março do ano passado que não havia nenhuma relação do caso com os desvios da Petrobras —requisito para a manutenção dos casos em Curitiba.

O tribunal determinou o envio o caso para a Justiça Federal de São Paulo, sede da Gamecorp, empresa em que Fábio Luís e Jonas Suassuna foram sócios.

Sorteada para acompanhar a investigação, a juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Federal de São Paulo, decidiu em dezembro que a investigação deveria ocorrer no Rio de Janeiro, sede da Oi.

Tanto a defesa de Fábio Luís como o Ministério Público Federal recorreram da decisão. A defesa de Lulinha também já apresentou recurso para anular provas obtidas na busca e apreensão deferida pela Justiça Federal de Curitiba, em razão da incompetência do juízo.

À época da operação, a defesa de Lulinha disse que havia perseguição por parte dos investigadores. Disseram também que a vida do filho do presidente fora devassada por "anos a fio e nenhuma irregularidade fosse encontrada".

A defesa de Jonas Suassuna disse que o nome dele é vinculado a suspeitas devido apenas ao depoimento de um ex-funcionário que tenta represália.

O ex-presidente Lula também negou qualquer envolvimento no caso. Ele afirmou na ocasião que a operação era uma "demonstração pirotécnica de procuradores viciados em holofotes", em referência à força-tarefa do MPF de Curitiba.

O petista disse também que o Ministério Público Federal recorreu a "malabarismos" para atingi-lo, perseguindo sua família.

A Oi disse, em nota, que "colabora de forma transparente com as investigações de autoridades competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários, tanto na esfera administrativa como na judicial".

com LÍGIA MESQUITA, VICTORIA AZEVEDO, BIANKA VIEIRA e MANOELLA SMITH

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