A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) colocará em votação nesta quarta (24) o PL 1180 / 2019 que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados com derivados de canabidiol nas unidades de saúde pública e privadas conveniadas ao SUS (Sistema Único de Saúde).
O projeto acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa por 20 votos a favor e 11, contra. Se aprovado em plenário, o texto segue para a sanção do governador João Doria (PSDB-SP).
O PL é de autoria dos deputado Caio França (PSB), Erica Malunguinho (PSOL), Marina Helou (Rede), Patricia Bezerra (PSDB) e Sérgio Victor (Novo).
Durante a votação na CCJ da Alesp, a deputada Helou contou que sua mãe, que há 17 anos se trata de um câncer agora em metástase, faz uso de medicamentos à base de canabidiol para aliviar as dores.
"Não existe mais tratamento e ela apenas faz manejo da qualidade de vida dela. Com o canabidiol ela teve uma melhora significativa nesse sentido de qualidade de vida. Infelizmente ainda é um medicamento bastante caro e que precisa ser judicializado para ser adquirido", disse. "A gente tem a chance, neste momento, aqui na Alesp, de facilitar o acesso a esses medicamentos e melhorar a qualidade de vida de tantas outras pessoas."
Desde 2015, a Anvisa já libera caso a caso a importação de medicamentos derivados da cannabis. Entre 2015 e setembro de 2021, os pedidos de autorização passaram de 850 para 33.793 até 11 de novembro.
Por serem importados, o preço dos remédios é muito alto, o que leva cidadãos a entrarem na Justiça pedindo que o SUS arque com os custos do tratamento. Levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo mostra que até meados de novembro foram 154 ações judiciais determinando que o governo paulista ofereça esses produtos. Em 2019, foram 122 demandas e, no ano passado todo, 158. Por ano, a média de gastos públicos foi de R$ 4 milhões.
com LÍGIA MESQUITA, VICTORIA AZEVEDO, BIANKA VIEIRA e MANOELLA SMITH
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