Mônica Bergamo

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Descrição de chapéu Folhajus

OAB entra com ação no STF contra Bolsonaro por desmonte da cultura

Documento não questiona atos específicos, 'mas uma longa série de condutas comissivas e omissivas'

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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou na quinta (2) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o governo Jair Bolsonaro sob o argumento de que a administração promove um desmonte da cultura do país.

O presidente Jair Bolsonaro durante evento no Palácio do Planalto - Evaristo Sa - 2.dez.2021/AFP

A ação de descumprimento de preceito fundamental não questiona atos específicos, "mas uma longa série de condutas comissivas e omissivas" que "ameaçam desconstruir uma política de Estado".

O presidente da Comissão de Arte e Cultura da OAB, Ricardo Bacelar, explica que a ação defende "a existência de um movimento orquestrado pela administração pública que vem desmontando todos os organismo que fazem parte do sistema de fomento à cultura".

O trabalho foi elaborado em conjunto com diferentes especialistas em direito cultural. A entidade já havia entrado com duas ações anteriores contra a atuação do governo Bolsonaro na cultura, mas que se concentravam na Lei Rouanet.

O texto atual lista uma série de problemas envolvendo órgãos como a Ancine (Agência Nacional do Cinema), a Fundação Palmares e episódios como o Festival de Jazz do Capão, que busca recursos da Lei Rouanet mas teve pedido negado.

"É uma ação complexa que tem o objetivo de discutir, do ponto de vista constitucional, essas ilegalidades [cometidas pelo governo]. E submete essas considerações à análise do STF para que ele tome as providências conforme requerido", diz Bacelar.

Leia, abaixo, a íntegra da ação impetrada no STF:

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