A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e o deputado estadual por São Paulo Danilo Balas (PSL) enviaram ao Ministério Público paulista uma representação contra o governador João Doria (PSDB). Os parlamentares pedem que sejam investigadas eventuais irregularidades na locação de um imóvel para instalação de um restaurante popular Bom Prato na zona sul da capital.
Como revelado pela Folha, o Governo de São Paulo escolheu um prédio que pertence à empresa de um aliado do tucano. O aluguel mensal é de R$ 18,9 mil.
O imóvel, que fica em uma área de 333 metros quadrados na região da Cidade Dutra, foi comprado em 1998 pelo empresário João Batista de Santiago e posteriormente transferido para empresas das quais ele é sócio.
Santiago foi subprefeito da Capela do Socorro de 2017 a 2020, é filiado ao PSDB e é considerado próximo ao ex-prefeito Bruno Covas, morto em maio deste ano. Antes, esteve em diversas agendas com Doria quando o atual governador era prefeito.
Em sua representação, Zambelli e Balas afirmam que a notícia revela "fortes indícios de malversação de recursos públicos do povo paulista, inclusive com possível benefício de aliados políticos dos atuais titulares da gestão estadual".
Dizem, ainda, que a escolha do locador pela administração pública precisa ocorrer "à luz do princípio da impessoalidade", e não ser um ato discricionário.
"Em diligências para fins de localização do acervo documental, não foi possível identificar qualquer informação no tocante ao contrato em comento no sistema de transparência estadual, nem a divulgação de qualquer edital de licitação para fins de celebração do referido instrumento", acrescentam os deputados.
Santiago afirmou à Folha não ver nenhum conflito de interesse na locação e que a escolha é feita pela secretaria estadual de governo responsável pelo Bom Prato (Desenvolvimento Social).
Apesar de a seleção do local ter sido feita pelo Governo de São Paulo, o espaço é administrado por uma organização social (entidade sem fins lucrativos), a Indesc. A entidade é uma espécie de intermediária entre o governo e as contratadas para fazer o serviço.
Apesar da ligação do imóvel com um tucano que foi subprefeito, o governo diz que o espaço foi selecionado com "critérios técnicos e legais" pela Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional da Seds.
"Em Cidade Dutra, a avaliação levou em conta o espaço disponível, as condições da edificação e localização que garantisse qualidade e facilidade na oferta de refeições à população em risco social", disse o governo, em nota.
"O Governo do Estado repudia qualquer ilação leviana e sem lastro na realidade em relação ao Bom Prato, um dos programas de assistência social mais bem-sucedidos da América Latina", acrescentou.
"É importante esclarecer que, assim como em outras unidades, as obras do Bom Prato Cidade Dutra são de investimento do proprietário do imóvel, e que ao Governo de SP cabe o custeio das 2.100 refeições servidas diariamente, valor fixado em resolução."
Após a publicação da reportagem, a Secretaria de Desenvolvimento Social disse ainda, em nota, que a definição do imóvel que abrigaria o Bom Prato Cidade Dutra aconteceu em dezembro de 2018 —na época, sob gestão Márcio França (PSB). O aluguel, no entanto, só foi concretizado após a entrega do imóvel reformado para receber a unidade.
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