O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) concluiu na segunda-feira (14) que houve quebra de decoro do deputado Arthur do Val, o Mamãe Falei (Patriotas), e advertiu o parlamentar. O episódio envolve o pagamento de salário a um assessor em um dia que ele não estava trabalhando.
A ação foi movida pelo deputado Gil Diniz (PL), que enviou uma representação ao conselho de ética da Casa em 2019.
O parlamentar diz que o então chefe de gabinete de Mamãe Falei, Marcelo Aguiar de Castro, recebeu seu salário "sem aparecer para trabalhar". Ele fez uma viagem ao Chile, mas teve seu ponto "assinado por terceiros".
Com seis votos a favor e cinco contra, o conselho foi favorável ao parecer do relator do caso, o deputado Wellington Moura (Republicanos).
Ficou ainda determinado que o ex-assessor devolva "os valores indevidamente pagos pelo erário" relativos ao período de 11 a 14 de julho, quando ele estava fora do país.
Segundo a decisão, o então assessor "não poderia ter sua jornada de trabalho fora dos limites do estado de São Paulo".
O parecer aponta que o servidor informou ao deputado Mamãe Falei que se ausentaria para viajar com a mulher e solicitou afastamento em 10, 11 e 12 de julho de 2019. No primeiro dia a ausência foi justificada com bonificação, em seguida foi registrado falta e, no último, a presença do servidor foi assinada como se ele estivesse no gabinete.
A decisão do relator inclui a devolução dos pagamentos dos dias 13 e 14 (sábado e domingo, respectivamente) pois, segundo o estatuto do servidor, quando há uma falta contínua [dias 11 e 12], ela é estendida para o fim de semana.
O relatório também diz que a justificativa do parlamentar Arthur do Val foi de que ele preencheu a ficha de ponto, mas "imaginou que assinou como falta o dia 12 de julho de 2019, assim como" o dia anterior.
Após ter tomado ciência da situação, o deputado "nada fez para corrigir o erro", segue o documento.
Procurado, o deputado Mamãe Falei diz que irá "apresentar recurso no plenário" e que o parecer está errado pois "apenas um dia [de trabalho] não foi descontado".
O deputado Gil Diniz também fez uma denúncia ao Ministério Público de São Paulo sobre o episódio, mas segundo o parlamentar, o promotor do caso pediu o arquivamento junto com o desembargador no órgão especial do Tribunal de Justiça.
Arthur do Val afirma ainda que a decisão do conselho da Casa foi "política", uma vez que o MP "viu que não tinha nada de errado".
com LÍGIA MESQUITA, BIANKA VIEIRA e MANOELLA SMITH
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