O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o ex-senador Delcídio do Amaral indenize o ex-presidente Lula (PT) em R$ 10 mil por danos morais. Sem provas, o ex-parlamentar acusou o petista de obstruir investigações da Lava Jato em sua delação premiada.
Na corte paulista, o ex-presidente sustentou que foi afetado em sua dignidade e integridade moral em virtude das falsas acusações de Delcídio, solicitando uma indenização de R$ 1,5 milhão.
Lula foi defendido pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, do escritório Teixeira, Zanin, Martins Advogados.
O juiz Mauricio Tini Garcia considerou o montante desproporcional, mas acatou o pedido de ressarcimento por danos morais.
De acordo com o magistrado, as acusações de Delcídio não buscaram esclarecer a dinâmica da suposta conduta criminosa praticada por Lula, mas ocultar a sua própria prática.
"O que se tem é a violação da honra do autor [da ação, Lula] a partir de ato ilícito perpetrado pelo réu [Delcídio]", conclui.
"Sobre o autor ainda pesa a pecha que lhe foi imputada pelo réu, e tal pecha é veiculada cotidianamente em redes sociais e páginas de opinião de veículos jornalísticos", segue o magistrado.
O juiz ponderou, porém, que o dano causado ao ex-presidente pelas acusações de Delcídio não são equivalentes às circunstâncias às quais Lula já está submetido "pelo simples fato de ser pessoa notória e de conduta amada por muitos e rejeitada por outros".
Em sua defesa, o ex-senador Delcídio do Amaral afirma que sua delação premiada foi homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sem que tenha sido rescindida, e acusa Lula de tentar coagir testemunhas ligadas ao caso ao processá-lo por danos morais.
O processo que acusava Lula de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró foi arquivado pela Justiça Federal em 2018. Foi a primeira vez em que o petista se viu absolvido numa ação penal relacionada à operação Lava Jato.
A investigação se baseou em uma gravação de 2015 de Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras. Na conversa, Delcídio prometia fuga e R$ 50 mil mensais a Nestor, que estava preso.
O áudio foi entregue à PGR (Procuradoria-Geral da República) e resultou na prisão do então congressista, que firmou um acordo mais adiante e entregou outros supostos participantes do plano. Na época, Delcídio declarou que Lula seria o mandante da operação para calar Cerveró.
O ex-senador chegou a apresentar registros de encontros com o ex-presidente no Instituto Lula em que teria falado sobre Cerveró, mas nenhuma testemunha confirmou o teor das conversas.
Em setembro de 2017, o procurador Ivan Cláudio Marx pediu a absolvição de Lula e do banqueiro André Esteves, que também havia sido apontado no esquema. Ele entendeu que as audiências do caso mostraram que Delcídio mentiu e que o interessado em calar o ex-diretor da Petrobras era ele próprio, não o ex-presidente.
Ao arquivar a ação penal em 2018, a Justiça Federal apontou "deficiência probatória para sustentar qualquer juízo penal reprovável". Disse ainda que a "colaboração premiada, bem como o testemunho de outros réus, não possuem credibilidade suficiente para qualquer juízo condenatório".
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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