A Defensoria Pública da União (DPU) elaborou nesta quinta-feira (26) um documento em que classifica como "ato de tortura" a ação de agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) que resultou na morte por asfixiamento de um homem de 38 anos em Sergipe.
A vítima, Genivaldo de Jesus Santos, morreu em Umbaúba (SE) depois de ser mantido preso em uma viatura tomada por gás lacrimogênio. A DPU diz que a abordagem exerceu o papel de uma câmara de gás.
Segundo o órgão, o episódio revela a indiferença à vida humana de grupos vulnerabilizados e invisíveis para o Estado brasileiro.
Em nota pública, o órgão também repudia as mortes ocorridas em operação policial realizada na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, que deixou ao menos 23 pessoas mortas na terça-feira (24).
"As mortes e lesões corporais de um número significativo de pessoas revelam a faceta mais nefasta da violência das forças de segurança em face da população mais vulnerabilizada do país, moradora de áreas periféricas, cujos alvos principais são jovens negros", afirma a DPU.
"As operações da Vila Cruzeiro e de Umbaúba representam grande retrocesso às políticas públicas de combate ao racismo institucional, estrutural e à violência das forças de segurança do Brasil", segue.
O documento é assinado pelo defensor nacional de direitos humanos, André Porciúncula, pelo defensor nacional de direitos humanos substituto, André Leão, pelo defensor regional de direitos humanos do Rio de Janeiro, Thales Treiger, e pelo defensor regional de direitos humanos do Mato Grosso, Renan Vinícius Sotto Mayor.
A DPU diz considerar fundamental que sejam adotadas medidas como o uso permanente de câmeras corporais por todos os agentes de forças de segurança e políticas de controle de armamento civil.
O órgão pede, ainda, que sejam proibidas a condecoração e a promoção de carreira para policiais envolvidos em atos de violência enquanto não houver conclusão do processo administrativo disciplinar.
O defensor nacional de direitos humanos, André Porciúncula, afirma à coluna que acompanha o caso de Genivaldo de Jesus Santos junto ao Ministério Público Federal, titular da ação penal, que deu 48 horas para que a PRF explique o episódio. "É um homicídio, evidentemente. Teve o dolo do resultado morte", diz o defensor.
Porciúncula afirma que o objetivo da DPU é atuar em casos como os de Umbaúba e da Vila Cruzeiro para transformar uma realidade social "em que não há uma universalização dos direitos humanos".
"Os direitos humanos no Brasil hoje são assegurados a determinados grupos sociais. São grupos que o Estado brasileiro escolheu como titulares de direitos humanos, ao passo que nega direitos humanos a outros grupos", afirma o defensor nacional.
A PRF decidiu nesta quinta afastar das atividades de policiamento os agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos. A corporação disse que está "comprometida com a apuração inequívoca das circunstâncias relativas à ocorrência".
"A PRF instaurou processo disciplinar para elucidar os fatos e os agentes envolvidos foram afastados das atividades de policiamento."
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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