O deputado federal David Miranda (PDT-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que quer criminalizar a prescrição de terapia de reversão de orientação sexual, a chamada "cura gay".
A proposta inclui qualquer promessa de cura ou tratamento e, se aprovada, prevê detenção de seis meses a dois anos para os profissionais que oferecerem o serviço, além de uma multa.
Uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que tem mais de 20 anos de vigência, defende que não cabe a profissionais da psicologia o oferecimento de qualquer tipo de prática de reversão sexual, uma vez que a homossexualidade não é considerada patologia, doença ou desvio.
Em sua justificativa, o parlamentar diz que, nos últimos anos, "uma onda reacionária tem se mobilizado para promover discurso homofóbico e perseguir pessoas que não se encaixam na heteronormatividade".
Ele cita ainda a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em 2020, determinou o arquivamento de uma ação popular movida por um grupo de psicólogos que pedia a liberação da prática dessas terapias.
A proposição prevê ainda que as penas possam ser aumentadas em até um terço "quando houver veiculação por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática", além de pena em dobro "quando houver associação de três ou mais pessoas".
"Não se pode perder de vista que qualquer tentativa de oferta de 'terapia de reorientação' sexual, que busque impor a heterossexualidade normativa a lésbicas, gays e bissexuais, consubstancia-se em ato lesivo aos direitos humanos fundamentais previstos na Constituição Federal", diz o texto.
com BIANKA VIEIRA (interina), KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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