O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro na véspera da operação que teve como alvo o ex-chefe da pasta e pastores suspeitos de operar um balcão de negócios no MEC.
O parecer é mencionado na decisão do desembargador federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que determinou nesta quinta-feira (23) a revogação da prisão preventiva.
Segundo o magistrado, o MPF se manifestou pela "imposição de medidas cautelares diversas da prisão" antes da edição do decreto prisional.
"O próprio órgão acusador ofereceu parecer contrário às prisões, o que demonstra claramente a desnecessidade, pois quem poderá oferecer denúncia posterior ou requerer arquivamento acreditou serem desnecessárias e indevidas as detenções", afirma Bello.
Na decisão que revogou a prisão preventiva do ex-ministro bolsonarista, o desembargador federal afirma que medidas cautelares não podem ser censuras prévias ou condenações antecipadas nem eventos midiáticos que causem "catarses políticas ou sensações de aplicação do justo direito ao cidadão comum".
"A antecipação da culpa, a punição prévia, a sensação socialmente difusa de justiça, ou a narrativa política não justificam a prisão de quem quer que seja, ainda que crimes graves tenham ocorrido o que deve ser objeto de futura e rápida condenação —se provados—, jamais de prisão preventiva", diz o magistrado.
"Não se sacrifica a liberdade sem justa causa", segue.
Ney Bello deu a decisão após um magistrado plantonista negar o mesmo pedido da defesa. O juiz integra a lista quádrupla enviada para o presidente Jair Bolsonaro (PL) indicar duas vagas de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Milton Ribeiro foi preso nesta quarta-feira (22) junto a pastores suspeitos de operar um balcão de negócios na pasta e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
A Polícia Federal investiga a prática de "tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos" do FNDE. O fundo é controlado hoje pelo centrão, o grupo de partidos que sustenta o governo de Jair Bolsonaro (PL) no Congresso.
A defesa de Ribeiro classifica o episódio da prisão como ilegal e afirma que o ex-ministro sempre colaborou com as investigações, inclusive abrindo mão de seu sigilo.
Ao TRF-1, o advogado Daniel Bialski ainda sustentou que os crimes atribuídos a Ribeiro não são hediondos ou violentos, e que a sua liberdade não representa um risco à ordem pública ou econômica ou à investigação —daí a necessidade da revogação da prisão preventiva.
Como mostrou a coluna, a prisão do ex-ministro da Educação está sendo vista como "um verdadeiro desastre" por aliados e integrantes da campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo um dos conselheiros de Bolsonaro que atua na área eleitoral, a detenção do ministro e de pastores ligados ao mandatário abala o principal pilar do discurso do presidente: o de que não há corrupção em seu governo.
O presidente da República e seus principais apoiadores martelam nessa tecla como forma de atacar o ex-presidente Lula (PT), que foi condenado e preso por corrupção.
Com a prisão de Milton Ribeiro, a narrativa fica comprometida, segundo aliados do próprio presidente.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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