O PSOL, os movimentos MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e a Campanha Despejo Zero vão protocolar nesta quarta-feira (15) mais uma petição junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a renovação do veto a despejos e desocupações. O prazo da medida cautelar se encerra no próximo dia 30.
Esta é a terceira vez que os signatários da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada na Corte para discutir o tema pedem a extensão do prazo. Eles ainda solicitam uma audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.
Segundo a Campanha Despejo Zero, atualmente mais de 142.385 famílias estão ameaçadas de remoção no Brasil, o que corresponde a mais de meio milhão de pessoas vivendo sob ameaça. Desta parcela, 97.391 seriam crianças.
Em junho do ano passado, Barroso havia determinado a suspensão de medidas administrativas ou judiciais com ordens de desocupação até o fim de 2021. Depois da decisão, o Congresso aprovou uma lei no mesmo sentido com validade até 31 de dezembro de 2021.
O tema voltou a ser apreciado pelo magistrado no final do ano passado, que estendeu o veto até março deste ano após petição dos autores da ADPF.
"As decisões anteriores em favor da prorrogação do prazo de suspensão dos desejos salvaram milhares de vidas. Mais uma vez pedimos ao Supremo que estenda o prazo dessa decisão, pois há um aumento exponencial dos casos de Covid-19, milhões de desempregados e um frio intenso. Colocar milhares de brasileiros na rua nessa situação seria agravar o caos social no Brasil", afirma a líder do PSOL na Câmara, a deputada federal Sâmia Bomfim (SP).
O líder do MTST e pré-candidato a deputado federal pelo PSOL, Guilherme Boulos, afirma que a população, neste momento, se vê obrigada a escolher entre pagar o aluguel e colocar comida na mesa.
"Mesmo com a maioria da população vacinada, a pandemia segue causando uma crise sem precedentes no Brasil. São 33 milhões de pessoas com fome e mais de 120 milhões com algum tipo de vulnerabilidade alimentar", diz Boulos.
A petição que será apresentada nesta quarta também é assinada pelo PT e pelas entidades Centro Popular de Direitos Humanos, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Terra de Direitos, Acesso Cidadania e Direitos Humanos, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, Coletiva Transforma e Centro de Direitos Econômicos e Sociais.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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