O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, determinou neste sábado (25) que seja restabelecida a tomada de contas do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos), pré-candidato a deputado federal, no âmbito da Operação Lava Jato.
A investigação do Tribunal de Contas da União sobre gastos da força tarefa havia suspensa pela Justiça do Paraná, que teve a sua decisão confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
"A manutenção da decisão judicial impugnada tornaria irreversível o prejuízo a ser concretizado com relação ao impedimento de atuação fiscalizatória do tribunal de contas", afirma Humberto Martins.
O magistrado ainda diz que a decisão que suspendeu a investigação impede a atuação de um importante órgão administrativo de controle, "cuja atuação é de extrema relevância para toda a sociedade que exige transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos". E aponta "grave lesão à ordem pública".
O TCU investiga o pagamento de diárias de viagens a procuradores que eram de outras cidades mas que, na verdade, moravam em Curitiba na época da Lava Jato. Em sete anos, a operação consumiu R$ 7,5 milhões em passagens aéreas.
Em abril deste ano, o tribunal concordou, em decisão unânime, que houve prejuízo ao erário no pagamento de diárias e viagens de procuradores da Operação Lava Jato quando trabalhavam na força-tarefa que investigou desvios na Petrobras.
A investigação aponta o fato de procuradores que trabalhavam em Curitiba (PR) receberem diárias como se morassem em outra cidade e trabalhassem na capital do Paraná apenas transitoriamente —quando, na verdade, se estabeleceram na cidade, passando a maior parte do tempo trabalhando nela.
O Ministério Público junto à Corte entendeu que o modelo utilizado não representou o menor custo possível. De acordo com os auditores, o dano ao erário foi de R$ 2,2 milhões
O ministro Bruno Dantas, relator da tomada de contas especial, havia determinado, em novembro do ano passado, que houve prejuízo ao erário e violação ao princípio da impessoalidade, com a adoção de um modelo "benéfico e rentável" aos integrantes da força-tarefa.
Neste ano, como os ministros concordaram com o entendimento de que houve prejuízo, os procuradores citados foram notificados para que apresentem defesa.
Conforme revelou a coluna em janeiro deste ano, a equipe do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao TCU valores recebidos por procuradores da Lava Jato considerados exorbitantes.
Auditores do tribunal de contas também estão passando um pente fino nos gastos de Deltan Dallagnol em viagens que ele fez quando coordenava a força-tarefa de Curitiba para divulgar as "Dez Medidas Contra a Corrupção".
Já foram identificadas visitas a cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza e Porto Alegre, todas bancadas por dinheiro público. Nelas, o então procurador participava de reuniões e fazia palestras para divulgar as ideias do grupo sobre o combate à corrupção.
Deltan Dallagnol já afirmou que o TCU quer cobrar dele e de outros procuradores da Lava Jato o dinheiro que foi investido para recuperar R$ 15 bilhões para sociedade.
"Para recuperar isso, a gente trouxe procuradores especialistas de todo o país, pessoas especializadas em lavagem de dinheiro, em combate à corrupção para trabalhar aqui. Para isso, como qualquer empresa paga, foram pagas passagens aéreas para essas pessoas virem trabalhar, dinheiro para eles pagarem hotel, alimentação, como qualquer empresa pagaria", disse em vídeo.
Ele ainda afirmou que não era "administrador do Ministério Público" e que, portanto, não pode ser responsabilizado pelo pagamento das diárias.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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