A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elaborou nesta segunda-feira (18) uma nota manifestando preocupação com os novos ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) à Justiça Eleitoral e à credibilidade do sistema de votação brasileiro.
Em uma apresentação para dezenas de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, o presidente da República repetiu nesta segunda-feira teorias da conspiração sobre as urnas eletrônicas, desacreditou o sistema eleitoral, promoveu novas ameaças golpistas e atacou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em nota, a OAB-SP reitera que os mecanismos eleitorais vigentes funcionaram até o momento sem que houvesse contestação concreta ou comprovação de fraudes na apuração dos votos. Destaca, ainda, que o pleito deste ano exige uma disputa saudável por meio de debates e contraposição de ideias que respeitem o Estado democrático de Direito.
"Não é aceitável a tentativa de fragilizar nossa democracia, que tem no voto popular sua principal expressão, com ataques a autoridades e disseminação de manifestações falsas", afirma a entidade em nota.
"O sistema das urnas eletrônicas garante transparência, rapidez na apuração e controle público dos resultados, por meio de procedimentos auditáveis e acompanhados por partidos políticos, Ministério Público e sociedade civil", segue.
O documento é assinado pela seccional de São Paulo da OAB e subscrito pela Comissão de Direito Eleitoral e pelo Observatório Eleitoral da entidade.
Nesta segunda, o presidente Jair Bolsonaro levou aos representantes diplomáticos críticas e ataques que já vem repetindo internamente desde o ano passado.
O chefe do Executivo adotou um tom manso em sua fala aos embaixadores, como se buscasse dar um verniz de seriedade a mais um conjunto de ilações sem provas ou indícios ao sistema eleitoral, no momento em que aparece distante do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas de intenção de voto.
No Brasil, nunca houve registro de fraude nas urnas eletrônicas, em uso desde 1996.
Leia, abaixo, a íntegra da nota da OAB-SP:
"A Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo manifesta sua preocupação com os reiterados ataques à Justiça Eleitoral, às Cortes Superiores e à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, repetidos hoje pelo Presidente da República na presença de embaixadores.
Não é aceitável a tentativa de fragilizar nossa democracia, que tem no voto popular sua principal expressão, com ataques a autoridades e disseminação de manifestações falsas. O sistema das urnas eletrônicas garante transparência, rapidez na apuração e controle público dos resultados, por meio de procedimentos auditáveis e acompanhados por partidos políticos, ministério público e sociedade civil.
A OAB São Paulo segue, como sempre, firme na defesa da continuidade democrática, que impõe o respeito às instituições e aos nossos mecanismos eleitorais que, até o momento, funcionaram sem quaisquer contestações concretas, especialmente quanto a fraudes na apuração dos votos.
Dos candidatos, o que se exige é que a disputa eleitoral seja saudável e aconteça por meio de debates, contraposição de projetos e ideias, sempre compatíveis com princípios constitucionais e os valores da República e do Estado Democrático de Direito."
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