A 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou nesta sexta-feira (28) que o governador Romeu Zema (Novo) ofereça transporte gratuito para a população no próximo domingo (30), durante o segundo turno das eleições.
A decisão contempla toda a região metropolitana de Belo Horizonte e vale para os ônibus intermunicipais. O governo Zema informou, por meio de nota, que a decisão judicial será cumprida.
"A concessão de gratuidade do transporte público pelo poder público no segundo turno das eleições presidenciais nada mais é do que a consecução, na prática, da garantia de que todos os votos são iguais, vez que possibilitará a todo e qualquer indivíduo exercer plenamente a sua cidadania", afirma a juíza Janete Gomes Moreira em sua decisão.
A magistrada ainda ordena que a oferta do transporte público seja mantida em níveis normais durante o pleito.
A decisão não se estende à liberação do passe livre no metrô. O modal é administrado em Minas pela CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), empresa vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. A juíza declinou da competência por não se tratar de um órgão público estadual.
A advogada Letícia Lacerda de Castro afirma que vai recorrer agora à Justiça Federal para que o metrô também tenha catraca livre. Ela representa Francisco de Assis Maciel, presidente da Associação de Usuários de Transporte Coletivo da Grande BH e autor da ação popular que pedia a concessão do passe livre em toda a região metropolitana.
O prefeito da capital mineira, Fuad Noman (PSD), que apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já tinha decretado a gratuidade no sistema de ônibus municipal na data.
Já a gestão do governador Zema, que defende o voto em Jair Bolsonaro (PL), se negava a conceder o passe livre nos ônibus intermunicipais na região metropolitana.
De todos os estados que gerenciam transporte público como metrô, trem e ônibus intermunicipal, apenas Minas Gerais e Rio de Janeiro, comandados por governadores que apoiam Bolsonaro, e Sergipe, cujo governador apoia Lula, mas faz oposição ao PT no estado, tinham decidido seguir cobrando pelas passagens no dia da eleição.
Todos os outros estados e capitais já tinham liberado a gratuidade.
A alta abstenção entre eleitores de baixa renda é considerada boa para Bolsonaro, já que Lula tem ampla vantagem de votos entre eles.
"Zema pegou a doença do Bolsonaro e não tem qualquer empatia com os mais pobres", diz o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) sobre a resistência de Zema em dar a gratuidade.
"Ele está desesperado pois prometeu ao Bolsonaro uma vitória no estado por 2 milhões de votos de vantagem, e será derrotado por um milhão de votos a favor de Lula", afirma ainda o parlamentar.
Em nota, o governo estadual dizia que "parte da frota é utilizada no transporte das urnas até os locais de votação, em conjunto com a Polícia Militar".
Nesta semana, ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovaram uma resolução que veta o corte de transporte público no segundo turno e permite que gestores ofereçam novas linhas ou passe livre no dia de votação sem que fiquem sujeitos a acusações de crime eleitoral ou improbidade.
A resolução da corte eleitoral acompanha decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de autorizar administrações municipais e concessionárias a fornecerem o transporte gratuitamente durante o pleito.
A ideia é garantir às pessoas condições para que exerçam o direito de votar —que, no Brasil, é também uma obrigação. Apesar da decisão da corte, cabe a cada gestor decidir o que fazer em relação à gratuidade.
No primeiro turno das eleições deste ano, o presidente Jair Bolsonaro contestou decisão do STF que ordenou a municípios que mantivessem a oferta de transporte público em níveis normais no dia do pleito. O corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, classificou o pedido como "absurdo".
"A petição [da campanha de Bolsonaro] alinhava narrativa que descamba para o absurdo, ao afirmar que ministro do STF estaria estimulando prática de cometimento de crime eleitoral por parte de prefeitos", escreveu o corregedor.
Leia, abaixo, a íntegra da decisão:
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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