A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Instituto Rui Barbosa divulgaram uma nota em repúdio à afirmação feita pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes de que "está acontecendo um movimento muito forte nas casernas" brasileiras.
Como revelou a coluna, Nardes diz, em áudio enviado a amigos do agronegócio pelo WhatsApp, que "é questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso", para um "desenlace bastante forte na nação, [de consequências] imprevisíveis, imprevisíveis".
Ele também afirma que "não pode falar muito", mas que o presidente Jair Bolsonaro (PL) terá condições de enfrentar o que vai acontecer no país".
Nesta segunda (21), Nardes emitiu comunicado dizendo que foi mal interpretado e que repudia "peremptoriamente manifestações de natureza antidemocrática e golpistas, e reitera sua defesa da legalidade e das instituições republicanas".
Segundo a nota da Atricon e do CNPTC, a retratação do ministro coloca o tema "em novos termos." "Entretanto, estava-se diante de sério agravo à legitimidade democrática e ao ordenamento jurídico, em contexto também incompatível com a atuação da magistratura de Contas, que deve fidelidade absoluta às normas de regência", dizem as entidades.
"A Atricon e o CNPTC reiteram que os Tribunais de Contas do Brasil atuam com independência e impessoalidade, a fim de cumprir e fazer cumprir as regras e os princípios estabelecidos na Constituição Brasileira, à luz do Estado de Direito e do regime democrático", segue.
Augusto Nardes foi o relator das contas presidenciais de Dilma Rousseff (PT) em 2015, que foram rejeitadas e causaram o impeachment da então presidente da República.
Em outro momento do áudio para os amigos, o ministro diz que conversou "longamente com o time do [Jair] Bolsonaro essa semana". O presidente estaria tratando de uma doença de pele, mas logo estaria recuperado para "enfrentar o que vai acontecer no país".
"Ele [Bolsonaro] não está bem, está com um ferimento na perna, uma doença de pele bastante significativa. Mas tem esperança de poder se recuperar e poder melhorar sua condição física. E certamente terá condições de enfrentar o que vai acontecer no país".
O ministro afirma também que "se vai haver alguma mudança em relação a isso, só que haja [se houver] uma capitulação por parte de alguns integrantes importantes". E reafirma que há um sentimento de que a situação atual desaguará em "um conflito social na nação brasileira".
Na conversa, Nardes afirma ainda que "somos hoje uma sociedade conservadora, que não aceita as mudanças que estão sendo impostas, e que despertou, isso é muito importante".
Leia, abaixo, a íntegra do comunicado da Atricon e do CNPTC
"A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), renovando os compromissos assumidos na Carta do Rio de Janeiro, publicada no último dia 18 de novembro, durante Encontro Nacional dos órgãos de controle externo —na qual foram reafirmados o papel das Cortes de Contas na defesa da democracia e das instituições republicanas, bem como a sua relevância em prol da boa e correta gestão governamental— vêm a público expressar seu repúdio quanto ao teor de recente mensagem de áudio do ministro Augusto Nardes, hoje objeto de reconsideração de sua parte.
A anunciada retratação coloca a matéria em novos termos. Entretanto, estava-se diante de sério agravo à legitimidade democrática e ao ordenamento jurídico, em contexto também incompatível com a atuação da magistratura de Contas, que deve fidelidade absoluta às normas de regência (sobretudo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional).
Ao mesmo tempo, as entidades ressaltam a atuação do Tribunal de Contas da União, inclusive no recente processo eleitoral, marcada pela juridicidade e pelo compromisso com os princípios fundamentais da República, aspectos bem evidenciados também na participação do seu presidente em exercício, ministro Bruno Dantas, na reunião do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, realizada no dia 17 de novembro.
A Atricon e o CNPTC reiteram que os Tribunais de Contas do Brasil atuam com independência e impessoalidade, a fim de cumprir e fazer cumprir as regras e os princípios estabelecidos na Constituição Brasileira, à luz do Estado de Direito e do regime democrático."
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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